Sus - sistema único de saúde

Páginas: 13 (3024 palavras) Publicado: 2 de maio de 2011
SUS ― SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser osistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros.

Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade, integralidade e da equidade são às vezes chamados de princípios ideológicos ou doutrinários, e os princípios da descentralização, da regionalização e dahierarquização de princípios organizacionais, mas não está claro qual seria a classificação do princípio da participação popular.

Universalidade
"A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal. Naturalmente, entende-se que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde, ou seja, é impossível tornar todos sadios por força de lei.

Equidade
Todos devem ter igualdade deoportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam. Por isso, enquanto a Lei Orgânica fala em igualdade, tanto o meio acadêmico quanto o político consideram mais importante lutar pela equidade do SUS.
Integralidade
A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto osindividuais quanto os coletivos. Em outras palavras, as necessidades de saúde das pessoas (ou de grupos) devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria.

Participação da comunidade
O controle social, como também é chamado esse princípio, foi melhor regulado pela Lei nº 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatroanos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis. Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto.

Descentralização político-administrativa - os Governos Estaduais e Municipais têm autonomia de gestão sobre programas e projetos, édividir as responsabilidades das ações e dos serviços, ou seja SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde; as transferências passaram a ser "fundo-a-fundo", ou seja, baseadas em sua população eno tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos.

Hierarquização - o sistema de saúde dividido em níveis de complexidade ou seja é a organização do sistema segundo a complexidade:

assistência primária (básica) para resolver os principais problemas da população , (maior parte): PSF, UPA; esse nível deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem serutilizados apenas quando necessário.
assistência secundária - hospital de pequeno e médio porte;
assistência terciária - tratamento de câncer (químio e rádio), exames como tomografia, ressonância, cintilografia e alguns transplantes.
assistência quaternária - hospitais de pesquisas, transplante de medula, coração.

Regionalização - garantir q o cidadão seja atendido em um serviço desaúde seja dentro ou fora do município (rede de serviços).

Ser eficiente e eficaz, produzindo resultados com qualidades.

O Conselho de Saúde é órgão de instância colegiada, deliberativa e tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

As Conferências de Saúde têm por objetivo conhecer e avaliar a...
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