Sursi – suspensão condicional da pena

Páginas: 6 (1398 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2012
SURSI – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA



TEMA: A suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade (sursi) e o processo de ressocialização do condenado.

DELIMITAÇÃO

Este trabalho aborda questões teóricas que serão realizadas segundo a teoria geral do direito penal e da exegese da Lei de Execução Penal, motivo pelo qual não haverá delimitação espacial ou temporal dapesquisa.

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA (Da problemática ao problema de pesquisa)

Conforme preceitua o Código Penal de 1940, o sursi concede benefícios aos sentenciados com penas privativas de liberdade, desde que esta não ultrapasse os dois anos. Expressamente:

Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2(dois) a 4 (quatro) anos, desde que:
I - o condenado não seja reincidente em crime doloso;
II - a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;
III - Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no Art. 44 deste Código.

No entanto, na pratica é possível visualizar que o instituto dosursi não apresenta a eficácia para ele pretendida. Não é por outro motivo que atualmente houve alteração legislativa no tocante aos requisitos legais para sua aplicação, de modo que foram adotados os requisitos do sistema anglo-americado, mas sem perder as origens do sistema belga-francês.
Especificamente, no sistema anglo-americano o juiz considera o réu culpado, mas não é condenado, sendoque ocorre a suspensão do processo independentemente da gravidade do delito, desde que as circunstancias indiquem que o réu não tornará a delinqüir. Por outro lado, o que caracteriza o sistema belga-francês ou europeu-continental o juiz condena o réu, mas ocorre a suspensão da pena imposta, desde que seja réu primário, e a pena imposta não seja superior a dois anos. (BITENCOURT, C. R, Saraiva,14ºed, p 690-692, 2009)
Assim, o sursi passou de pura e simples suspensão da execução de pena privativa de liberdade para o cumprimento da pena suspensa, a qual é efetivamente executada, no primeiro ano de prazo, na modalidade de pena restritiva de direitos. (BITENCOURT, C. R, Saraiva, 14ºed, p.294-695, 2009).
No entanto, paira dúvida sobre sua aplicabilidade, motivo pelo qual tem-se como problemade pesquisa: de que forma a suspensão condicional da execução da pena privativa de liberdade (sursi) atua no processo de ressocialização do condenado?

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista o grande número de reincidência em praticas criminosa , tem-se confiado ao instituto do sursi, meios para uma aplicabilidade eficaz, de modo que as penas alternativas foram um dos meios encontrados para mostrar aoscondenados o quanto é difícil o cumprimento de pena.
O presente projeto, realizado dentro da faculdade de Direito insere-se ao lado de projetos da área de Direito Penal e, especificamente, sobre a Lei de Execução Penal, voltando-se para a efetiva aplicabilidade da Lei. Vale lembrar que poucas são as pesquisas atualmente em curso nesta instituição sobre o tema, motivo pelo qual é viável aexecução do estudo proposto.
Este trabalho tem como objetivo propiciar os profissionais da área um melhor entendimento ao tema aqui apreciado, vez que é alvo de interpretação errônea, perante sua conceituação.
O sursi tem fundamental importância, pois este foi um meio encontrado pelo legislador brasileiro, como alternativa para evitar o recolhimento à penitenciaria de condenados, que cometem crimes demenor potencia ofensivo, ou seja, evita o recolhimento de indivíduos não criminalizados, vez que os presídios são verdadeiras escolas de praticas criminosas. Estas alternativas visam o interesse da coletividade, sendo este a diminuição de reincidência, bem como as praticas criminosas.

Portanto, justifica-se o presente projeto.

Objetivo
Demonstrar de que forma a suspensão...
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