supremacia do interesse publico

Páginas: 16 (3957 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014



direito administrativo














SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO













Gama
2014



















SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO









Trabalho apresentado ao Curso de (Gestão Pública) da Faculdade Fortium – GAMA para a disciplina [Direito Administrativo].
Prof. Antonio Alexandre Pereira JuniorGama
2014


Sumário
INTRODUÇÃO 10
PRINCIPÍO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 11
Interesse Público Secundário: 12
DOUTRINA 12
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO 14
EFEITOS DA ADMINISTRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 15
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16
Autarquias: 16
Controle ou tutela 16Autotutela: 17
Hierarquia 17
OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 17
Legalidade 18
Moralidade 19
Impessoalidade: 20
Razoabilidade e proporcionalidade: 20
Publicidade 21
Eficiência 22
Motivação 23
CONCLUSÃO 25
Bibliografia 26
































INTRODUÇÃO


Pretende-se desenvolver nessa pesquisa o princípio da supremaciado interesse público e Tem como objetivo esclarecer de forma rápida o papel e á influencia dos Princípios citados no Art.37 da constituição federal de 88, conceituando e destacando individualmente cada princípio.
Defende-se que a atividade administrativa, de acordo com o Estado Democrático de Direito, deve pautar-se pela busca da satisfação dos interesses públicos condizentes com a vontade dacoletividade e obtidas mediante práticas democráticas e de acordo com os fins do Estado constitucionalmente definidos, em especial os que asseguram direitos e garantias fundamentais.




















PRINCIPÍO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO


Princípio da supremacia do interesse público é a superioridade do interesse público em face do interesse particular. Jamais éa sobreposição do interesse do administrador, mas sim do interesse público. Também não se trata do atendimento do interesse do Estado enquanto máquina administrativa.

Interesse Público não pode se confundir com o interesse do Estado (Pessoa Jurídica de Direito Público), este como entidade que representa o todo.

Interesse Público é o conjunto de interesses dos indivíduos enquanto membrosda sociedade. Diante dessa afirmativa conclui-se que não há ligação exclusiva entre interesse público e interesse da Administração.

O Estado, como pessoa jurídica pode ter interesses que lhe são particulares, individuais, similares aos interesses de qualquer outro sujeito. Porém o Estado, por ser concebido para a consecução do interesse público (Bem comum), só defenderá seus interesses comopessoa quando este interesse (secundário) for o mesmo que o interesse público propriamente dito (primário).

Ocorrerá quando o interesse do Estado se qualifique como instrumento para atingir o interesse público propriamente dito.

Assim, podemos subdividir as espécies de interesse público em:

Interesse Público Primário:

É o INTERESSE SOCIAL, é o que realmente o povo quer. Porexemplo: a vontade do povo é o tributo da forma prevista em lei.




Interesse Público Secundário:


É o INTERESSE DO ESTADO; a sua vontade. Por exemplo: O Estado tem a vontade de arrecadar e então extrapola as regras atuando nesse sentido.

DOUTRINA

A distinção entre interesse público propriamente dito (primário) e interesse público do estado como pessoa jurídica de direito público(secundário) é tão corriqueira na doutrina italiana que alguns doutrinadores não mais se ocupam de fazer tal distinção, pois já é algo tido como óbvio.
Renato Alessi ainda faz a distinção, trazendo lições de Carnelutti e Picardi.

Havendo o conflito entre os interesses primário e secundário, sempre PREVALECERÁ O INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO. O ideal seria que os interesses, primário e...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Supremacia do Interesse público
  • Supremacia do interesse público
  • Principio da Supremacia do Interesse Publico
  • Supremacia do interesse público
  • Supremacia do interesse público sobre o parcicular
  • Direitos Fundamentais e Supremacia do Interesse Público
  • Princípio constitucional
  • Princípio constitucional da supremacia do interesse público

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!