supremacia do interesse publico

direito administrativo

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Gama
2014

SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Trabalho apresentado ao Curso de (Gestão Pública) da Faculdade Fortium – GAMA para a disciplina [Direito Administrativo].
Prof. Antonio Alexandre Pereira Junior

Gama
2014

Sumário
INTRODUÇÃO 10
PRINCIPÍO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 11
Interesse Público Secundário: 12
DOUTRINA 12
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO 14
EFEITOS DA ADMINISTRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 15
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16
Autarquias: 16
Controle ou tutela 16
Autotutela: 17
Hierarquia 17
OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 17
Legalidade 18
Moralidade 19
Impessoalidade: 20
Razoabilidade e proporcionalidade: 20
Publicidade 21
Eficiência 22
Motivação 23
CONCLUSÃO 25
Bibliografia 26

INTRODUÇÃO

Pretende-se desenvolver nessa pesquisa o princípio da supremacia do interesse público e Tem como objetivo esclarecer de forma rápida o papel e á influencia dos Princípios citados no Art.37 da constituição federal de 88, conceituando e destacando individualmente cada princípio. Defende-se que a atividade administrativa, de acordo com o Estado Democrático de Direito, deve pautar-se pela busca da satisfação dos interesses públicos condizentes com a vontade da coletividade e obtidas mediante práticas democráticas e de acordo com os fins do Estado constitucionalmente definidos, em especial os que asseguram direitos e garantias fundamentais.

PRINCIPÍO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

Princípio da supremacia do interesse público é a superioridade do interesse público em face do interesse particular. Jamais é