Supersubordinação

Páginas: 5 (1060 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
SUPERSUBORDINAÇÃO


O “Direito do Trabalho é o marco regulatório mínimo de cidadania”, disse o ilustríssimo Ministro Godinho. A afirmação feita nesta frase nos remete ao artigo primeiro da nossa Constituição Federal que citou a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Diante disto, não podemos deixar depensar que muitos foram os anos de luta para a conquista de inúmeros direitos, inclusive o direito de viver em um país democrático, cuja constituição, em 1988, foi elaborada contendo o anseio de toda uma nação de viver em um país livre, cujas leis fossem respeitadas por todos, inclusive por quem as criou.

A promulgação da Carta Magna contribuiu para cristalizar uma correlação de força marcada pelaacentuação do poder dos trabalhadores no interior da sociedade brasileira fortalecendo uma concepção na qual a disputa entre os representantes do capital e os trabalhadores fosse mais igualitária e nesse sentido avançou no sentido de garantir diversos direitos aos trabalhadores.

Porém, mesmo diante de tantas conquistas na seara trabalhista, como bem ilustrou o mestre Souto Maior, há umatendência, cada vez mais crescente, em reduzir os direitos conquistados a duras penas, evidenciado no fenômeno da flexibilização, neologismo criado, dentre muito outros, com o intuito de burlar as regras laborais e mitigar os princípios da irrenunciabilidade e irredutibilidade.

De fato, a cada dia muitas novidades, representadas pelos neologismos como flexibilização e parassubordinação, aparecem parajustificar a não aplicação das leis trabalhistas. As empresas, judicial e extrajudicialmente, se superam tentando demonstrar que não existe vínculo de emprego entre elas e os seus “colaboradores”. Os sindicatos parecem estar se tornando impotentes diante de tantas mudanças impostas pelo empresariado, apoiadas em justificativas como globalização e competitividade, e acabam se rendendo a acordos quereduzem significativamente os direitos das categorias profissionais que representam. Já os trabalhadores, temerosos em perderem seus empregos, preferem a redução de direitos à perda do emprego.

Da flexibilização, passando pela parassubordinação, somos colocados diante de um novo instituto criado pelo Professor Souto Maior, denominado Supersubordinação, e esta ocorre quando o trabalho alheio, emuma relação de trabalho, é utilizado para o desenvolvimento de um projeto de acumulação de capital e não há o efetivo respeito aos direitos sociais.

Então, o trabalhador supersubordinado é aquele que tem a sua cidadania negada pelo efetivo desrespeito aos seus direitos constitucionalmente consagrados.

Com efeito, o tema é bastante pertinente, pois realmente faz todo sentido afirmar que estáocorrendo uma inversão da lógica, já que o Direito do Trabalho foi criado tendo por finalidade a proteção do trabalhador, com a melhora da sua condição social e econômica, mas o que se vê é a tentativa e a conquista da redução de um número cada vez maior de direitos que levaram anos para serem conquistados e elevados ao patamar de direitos constitucionais.

Analisando a questão, somosconduzidos a uma reflexão de que o instituto da supersubordinação nada mais é do que a formalização de uma nomenclatura para um assunto já conhecido por muitos, que é o descumprimento das leis trabalhistas pela classe empregadora, detentora do capital. Mas não é só o descumprimento, é o desrespeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé e ao próprio Estado Democrático de Direito, e opior, com o simples objetivo de auferir vantagens econômicas.

E, “data maxima vênia”, embora, a escolha desta nomenclatura do instituto tenha sido muito bem justificada pelo eminente professor, somos levados a crer que a expressão “superdesproteção” seria mais adequada para representá-lo, haja vista o princípio basilar do Direito do Trabalho, que é o Princípio da Proteção, considerado a linha...
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