SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

O Superior Tribunal Militar e, por extensão, a Justiça Militar Brasileira, foi criada em 1º de abril de 1808, por
Alvará com força de lei, assinado pelo
Príncipe-Regente D. João VI com a denominação de Conselho Supremo
Militar e de Justiça. É, portanto, o mais antigo tribunal superior do Pais; existente há mais de duzentos anos.

FORÇAS ARMADAS

EXÉRCITO
MARINHA

AERONÁUTICA

1ª Sede
Desde a criação em 1808 até 1905

O Conselho Supremo Militar e o Conselho de Justiça
Funcionou, inicialmente, nas dependências provisórias do Ministério da Guerra. Após
1811, com a construção do Quartel-General no Campo de Santana, esteve ali instalado, num lugar considerado sítio histórico "palco e testemunha de fatos que mudaram o curso da História Nacional (...) onde ocorreram a Aclamação de D. João VI, o Dia do
Fico, a Aclamação de D. Pedro I, a Abdicação de D. Pedro I, o Juramento
Constitucional de D. Pedro II, a Proclamação da República, a Revolução de 1930, a
Redemocratização do Brasil em 1945 e a Revolução de 31 de março de 1964".

2ª Sede
Período: 1906 – 1914

Esteve instalado na vizinhança do Campo de Santana, na Rua
Marechal Floriano, 152 - prédio demolido - ao lado do Palácio do
Itamarati. Esse prédio foi reformado para ser a sede do
Supremo Tribunal Militar, atual
Superior Tribunal Militar e, na sua inauguração, o Presidente
Rodrigues Alves esteve presente. A Sala de Sessões recebeu mobiliário novo, o qual acompanha o Tribunal até a presente data, com pequenas modificações. 3ª Sede
Período: 1915 – 1972
"Esse prédio pertenceu à Direção Geral de Saúde do Exército. Foi adaptado e reformado para receber o Supremo Tribunal Militar - Superior Tribunal Militar, após a
Constituição de 1946.
A Sala de Sessões recebeu o mesmo mobiliário da sede anterior, acrescida de um belíssimo vitral representando Thêmis, a deusa da Justiça. O prédio está tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal.