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SUMÁRIO

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Sumário1

APRESENTAÇÃO E NOTA DA 5ª EDIÇÃO....................................................................................... 13

Parte I
DIREITO DO TRABALHO
Capítulo I
REGULAMENTO DE EMPRESA, PRINCÍPIOS
E PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA ..............................................................
1. Regulamento de empresa (norma regulamentar) ..........................................................
1.1. Complementação de aposentadoria .....................................................................
2. Princípio da irretroatividade da lei ................................................................................
3. Programa de Incentivo à Demissão Voluntária ...............................................................

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Capítulo II
EMPREGADO E EMPREGADOR ...................................................................................................
1. Empregado.......................................................................................................................
1.1. Diretor eleito ..........................................................................................................
1.2. Bancário .................................................................................................................
1.3. Empregado Rural....................................................................................................
1.3.1. Enquadramento como trabalhador rural...................................................
1.3.2. Prescrição do trabalhador rural ................................................................
1.3.3. Salário-família rurícola ...............................................................................
1.4. Empregado Doméstico ..........................................................................................
2. Empregador