Sugest Es

SUGESTÃO PARA ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI DO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anteprojeto de Lei
Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo ____ do artigo
____ da Lei orgânica do município de _______ estado de ____________.
Artigo ____ A Lei municipal estabelece o Plano Municipal de Educação, com duração de ____ anos.
Artigo _____ O Plano Municipal de Educação foi elaborado com participação da sociedade, sob a Coordenação do (órgão) ____________ subsidiado pelo (órgão)
_____________ em conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Educação,
(caso exista).
Artigo _____ O Plano Municipal de Educação, apresentado em conformidade do que dispõe o artigo _____ da Constituição Estadual, bem como o parágrafo ______ do artigo
______ da Lei Orgânica do Município ______________, reger-se-á pelos princípios da democracia e da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição da Repú- blica e a Constituição do Estado de ____________, como também a Lei Orgânica do município.. Artigo _____ O Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do município, com suas respectivas diretrizes, objetivos, metas, conforme documento anexo.
Artigo _____ Compete ao (órgão ou fórum) ________ realizar o acompanhamento e a avaliação da execução do Plano.
Artigo _____ (outros artigos e parágrafos definir de acordo com as peculiaridades do município). Artigo ______ As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias e de outros recursos capitados no decorrer da execução do Plano.
Artigo ______ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara dos Vereadores do Município de ______________ ____/____/____

SUGESTÃO DE MENSAGEM À CÂMARA MUNICIPAL
Ofício N.º de ____/____/_____
Do: Gabinete de Prefeito Municipal Do:
Ao: Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores o:
Ilmo Sr.(a) Pelo presente, encaminho