Sufrágio

CENTRO UNIVERSITÁRIO TUPY - UNISOCIESC

HISTÓRIA CONSTITUCIONAL E O SUFRÁGIO UNIVERSAL NO BRASIL

Joinville

2014/01

1 TEMA

A história constitucional e o sufrágio universal no Brasil

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Analisar a Constituição Federal de 1988 e o funcionamento do direito político de sufrágio no Brasil.

3 PROBLEMA

A inovação da Constituição Federal de 1988 ampliou aos cidadãos direitos políticos descritos no art. 14 da lei maior brasileira, sendo esses direitos a capacidade de votar e a de ser votado. Mas como é regulado o funcionamento desses direitos no que tange ao ordenamento jurídico brasileiro ?

4 HIPÓTESES

Destacando que a atual sociedade brasileira vive em um regime democrático de direito e que a forma estabelecida no Brasil para a escolha dos gestores do Estado é através da soberania popular, que será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, os cidadãos brasileiros tiveram seus direitos ampliados no que tange a política brasileira. Ante o exposto, será analisado nos termos da Constituição Federal de 1988 como é estabelecido o funcionamento do sufrágio universal no Brasil .
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6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Discorrer sobre os direitos políticos no Brasil na Constituição Federal de 1988.
- Classificar o sufrágio universal no Brasil.
- Descrever a importância do sufrágio universal no Brasil na Constituição Federal de 1988.

7 JUSTIFICATIVA (acadêmica, jurídica e social)

A Constituição Federal de 1988 promulgada pelo estado brasileiro foi uma forma de legitimar a democracia no Brasil. Umas das formas de demonstrá-la no Brasil foi pelo sufrágio universal. Destarte, o tema em questão adquire importância jurídica e académica porque o legislador brasileiro inseriu na sociedade o regime democrático de direito.
Segundo Lisboa (2006) democracia é um