Sudene e Sudan

REDUÇÃO DO IR COMO INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL -
SUDENE E SUDAM

Curitiba, novembro de 2012.
SUMÁRIO

1 – INTRODUÇÃO
2 – HISTÓRICO
3 – OS INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
3.1–REDUÇÃO DO IRPJ PARA EMPREENDIMENTOS NOVOS NA ÁREA DA SUDENE E SUDAM
3.1.1 - IMPLANTAÇÃO, DIVERSIFICAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO
3.1.2 - ATIVIDADES QUE PODEM SER BENEFICIADAS:
3.1.3 - COMO HABILITAR-SE AO INCENTIVO
3.1.4 - ASPECTOS GERAIS
3.2 - REDUÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS EXISTENTES
3.2.1 - COMO HABILITAR-SE AO INCENTIVO
3.2.2 - ASPECTOS GERAIS
3.3 - REINVESTIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - SUDENE e SUDAM
3.3.1 - COMO HABILITAR-SE AO INCENTIVO
4 - PARCELA DA REDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
5 - DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO DO EMPREENDIMENTO BENEFICIADO COM REDUÇÃO
6 - LIMITES DOS INCENTIVOS NA ÁREA DA SUDENE E SUDAM A PARTIR DE 1998 - NOVOS EMPREENDIMENTOS
7 - LIMITE DOS INCENTIVOS BENEFICIADOS COM REDUÇÃO DO IR DE EMPREENDIMENTOS JÁ EXISTENTES
8 - EXTINÇÃO DOS INCENTIVOS DE IR
9 - DESTINAÇÃO DO VALOR DO IMPOSTO DE RENDA - ATIVIDADES INCENTIVADAS DA SUDENE/SUDAM
10 – CONTABILIZAÇÃO
11 - CONCLUSÂO
12 - REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

1- INTRODUÇÃO
A SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) tem a missão institucional promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia assegurando a erradicação da miséria e a redução das desigualdades regionais. Sua área de atuação abrange a Amazônia Legal: Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Pará, Tocantins e parte do Maranhão. A SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) viabiliza o desenvolvimento sustentável de sua área de atuação e a integraliza seus sistemas produtivos na economia brasileira e mundial. A área de atuação abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e Espirito Santo.
2- HISTÓRICO
A SUDENE foi criada em 15 de dezembro de 1959 (Lei nº 3692) e deu