SUDENE e Incentivos Fiscais

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 13
1.1 TEMA 14
1.2 JUSTIFICATIVA 14
1.3 PROBLEMA 14
1.4 OBJETIVOS 15
1.4.1 Objetivo Geral 15
1.4.2 Objetivos Específicos 15
1.5 METODOLOGIA 15
1.6 ORGANIZAÇÃO DA PESQUISA 15
2. DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E OS INCENTIVOS FISCAIS 17
2.1 SUDENE: PANORAMA HISTÓRICO 25
2.2 NOVA SUDENE: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PERSPECTIVAS 30
2.3 INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS PELA SUDENE 34
3. INCENTIVOS DE REDUÇÃO DO IRPJ 38
3.1 ABORDAGEM CONCEITUAL DO IRPJ 38
3.2 UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS DE REDUÇÃO DO IRPJ 40
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49
REFERÊNCIAS 51
ANEXOS 55 1. INTRODUÇÃO

A falta de planejamento no Brasil, a aglutinação excessiva de atividades produtivas, a concentração de renda, além de outros fatores de cunho político, têm provocado, ao longo do tempo, uma situação econômica desfavorável nas regiões mais deprimidas que, segundo o IBGE, são regiões onde os altos índices de pobreza e miséria, desnutrição, mortalidade, analfabetismo, desemprego e infraestrutura socioeconômica imperam em grande parte dos municípios. A perda de competitividade e o desnível da região Nordeste são provocados por uma série de fatores advindos desde os tempos da colonização, das sucessivas crises econômicas do pau-brasil no século XVII e da economia canavieira no século XVIII, fatores estes que deixaram marcas visíveis até os dias atuais (LOPEZ, 2002).

Para essas regiões com baixo nível de desenvolvimento, é necessária a adoção de ações e políticas voltadas à redução das desigualdades. Na literatura econômica, através da corrente desenvolvimentista, percebe-se que a industrialização de uma região é o alicerce propulsor para o seu desenvolvimento uma vez que é possível identificar que a implantação de determinadas atividades produtivas atraem outras atividades secundárias e estas, por sua vez, também compõem um