Sucessões

PENSANDO O FINAL: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DE MORRER
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THINKING THE END: REFLECTIONS ON THE RIGHT TO DIE
Laura Scalldaferri Pessoa
RESUMO
Este artigo tem como objetivo discutir a existência de um direito de morrer e sua recepção na Constituição Federal brasileira. Na primeira parte, abordou-se o aspecto histórico do morrer voluntário, a morte na modernidade, os conceitos médicos pertinentes à definição atual de morte, a relação médico-paciente, bem como reflexões sobre eutanásia e termos correlatos, como suicídio assistido, distanásia e ortotanásia. Na segunda parte, tratou-se da autonomia individual e os limites do voluntarismo, do consentimento informado, do testamento vital e da possibilidade de recusa e solicitação de interrupção de tratamentos e suporte vital. Na terceira parte, focalizou-se o direito à vida e suas expressões no direito positivo, relacionando-o com o princípio da dignidade humana, propondo uma revisão de paradigma que assegure o direito à morte digna. E na última parte, fez-se referência ao enfoque dado ao tema em outros países, assim como no Brasil. Pretende-se, portanto, concluir que a ampla discussão na sociedade e nas comunidades médica e jurídica sobre a legitimidade da renúncia do direito à vida enseja urgente modificação na abordagem do tema, demonstrando a necessidade da reformulação de muitos dos conceitos atualmente adotados.
PALAVRAS-CHAVES: MORTE VOLUNTÁRIA. DIREITO DE MORRER,
EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA, DISTANÁSIA, SUICÍDIO ASSISTIDO,
AUTONOMIA INDIVIDUAL.
ABSTRACT
This article aims to discuss the existence of a right to die and its reception in the
Brazilian Constitution. In the first part, we dealt with the historical aspect of voluntary death, death in modernity, medical concepts relevant to the current definition of death, the doctor-patient relationship as well as reflections on euthanasia and related terms, such as assisted suicide, futility and orthothanasia. The