sucessão patrimonial

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FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS
Mestrado em Direito Empresarial

A (IN)COMUNICABILIDADE DE QUOTAS DE
SOCIEDADE LIMITADA EM DECORRÊNCIA DA
SEPARAÇÃO DE FATO DOS CÔNJUGES

DANIELA FÁVERO

Nova Lima – Minas Gerais
2009
FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS
Mestrado em Direito Empresarial

A (IN)COMUNICABILIDADE DE QUOTAS DE
SOCIEDADE LIMITADA EM DECORRÊNCIA DA
SEPARAÇÃO DE FATO DOS CÔNJUGES

Dissertação de Mestrado apresentada por Daniela
Fávero ao Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu –

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Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de
Direito Milton Campos, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Linha de
Pesquisa: As sociedades empresárias e suas atividades. Projeto: Tipos societários.
Orientador Professor Doutor Salomão de Araújo
Cateb.

Nova Lima – Minas Gerais
2009

Dissertação intitulada "A (in)comunicabilidade de quotas de sociedade limitada em decorrência da separação de fato dos cônjuges", de autoria da mestranda Daniela Fávero, aprovada pela banca examinadora, com média final igual a (...........) ................................................, constituída pelos seguintes professores:
________________________________________________________
Professor Doutor Salomão de Araújo Cateb – Orientador
Faculdade de Direito Milton Campos
________________________________________________________
Professor Doutor Jason Soares de Albergaria Neto
Faculdade de Direito Milton Campos
________________________________________________________
Professor Doutor Manuel Cândido Rodrigues
Faculdade de Direito da UFMG
________________________________________________________
Professor Doutor Carlos Alberto Rohrmann
Coordenador Geral do Curso de Mestrado em Direito Empresarial
Faculdade de Direito Milton Campos
Nova Lima,

de
RESUMO

de 2009.

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A presente dissertação trata da incomunicabilidade de quotas de sociedade limitada, adquiridas por esforço isolado de um dos cônjuges