Sucessão na Relação Homoafetiva

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças ocorridas recentemente no mundo jurídico, no que diz respeito ao direito sucessório na relação homoafetiva, com enfoque nas dificuldades enfrentadas do ponto de vista legal e social, o conceito de entidade familiar, o reconhecimento da união homoafetiva, bem como os entendimentos jurisprudenciais recentes a cerca do tema. Os conflitos existentes no nosso ordenamento jurídico, e o posicionamento de renomados doutrinadores, a ausência de proteção e legislação própria, o que torna o tema ainda marginalizado pela sociedade, a necessidade de valoração da realidade social pelo legislador. Como principal objetivo, analisaremos qual o destino hereditário dos bens constituídos por um casal homoafetivo.
Verificar que a ausência de legislação não pode deixar essas pessoas a margem de seu direito, pois diante das lacunas da lei, o Juiz não pode se omitir em julgar.
O direito brasileiro não acompanhou as mudanças sociais, e o ordenamento jurídico atual deixa a magem de proteção jurisdicional muitos indivíduos.
Por fim, será abordado sobre os mecanismos de proteção patrimonial que o direito brasileiro oferece aos casais homoafetivos: o testamento e o contrato de parceria civil, enfatizando os requesitos formais, limites legais e a forma que pode ser utilizado protetivamente pelos casais do mesmo sexo.
No decorrer da pesquisa, pretende-se verificar, se a união homoafetiva pode gerar efeitos sucessórios para o companheiro sobrevivo e quais são os argumentos empregados no sentido de conceder ou não, e a que título, o direito de herança aos partícipes de uma união entre pessoas do mesmo sexo.

2 A RELAÇÃO HOMOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A legislação brasileira, não acompanhou as mudanças ocorridas na sociedade. A união homoafetiva, é um tema amplamente discutido pela doutrina, jurisprudência e até pelas entidades religiosas, nos ateremos aqui, as discussões no mundo jurídico. De