Sucessos e Insucessos de Arbitragem no Brasil

Centro Universitário Christus – Unichristus
Curso de Especialização em Perícia e Auditoria Contábil – 4° Turma
Disciplina: Mediação e Arbitragem Professor: Agenor Studart
Aluna: Nilsione do Nascimento Xavier
Relatório

Tema

Sucessos e insucessos da Arbitragem no Brasil

SUCESSOS DA ARBITRAGEM NO BRASIL
Com um crescimento médio anual de 20%, a arbitragem está se tornando um método de resolução de litígios cada vez mais confiável para as empresas de grande porte. Uma das pendências mais famosas levadas à arbitragem refere se a um conflito de interesses entre os principais acionistas de uma das importantes empreiteiras do País.
O movimento crescente desse setor mostra que a cultura de utilizar a arbitragem como um meio de solução de conflitos e se manter fora dos tributos tradicionais vem tomando forca entre empresas brasileiras.
A fórmula do sucesso é simples: celeridade, tecnicidade e segurança. Ou seja, decisões rápidas especialização do árbitro no assunto discutido e certeza de um veredicto que será aplicado, efetivamente.
Rápida e sem burocracia, a arbitragem garante igualdade de tratamento entre os litigantes e assegura o direito de defesa. E, como as partes podem escolher o árbitro de comum acordo e podem estabelecer as normas procedimentais a serem observadas, a tramitação do litígio não fica presa ao sistema de prazos e recursos do Código de Processo Civil. Na Justiça comum, um processo pode levar mais de dez anos, até esgotar todas as possibilidades de recursos judiciais. “ Como é mais rápido, sai mais barato. A empresa tem um custo de oportunidade quando deixa um valor congelado dependendo da Justiça”, diz Selma Lemes, coordenadora do curso de Arbitragem da FGV. Além disso, por terem uma formação generalista, os juízes muitas vezes prolatam sentenças tecnicamente imprecisas. E, enquanto um magistrado é obrigado a decidir cerca de 300 processos por mês, o árbitro não é pressionado por prazos.
Lei da Arbitragem, os tribunais têm