sucessoes aula 4

Páginas: 3 (540 palavras) Publicado: 1 de outubro de 2013

Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu emvirtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquiridocom dinheiro decorrente de subornos recebidos no exercício de suas funções públicas. Após o enterro, Júlio procura os irmãos, pede desculpas pelos seus atos e informa que está abrindo o inventário deseu pai. Jefferson nada opõe, afirmando ter sido uma fatalidade. Juca, indignado, informa que está tomando as providências para propor ação criminal contra o irmão pelas ofensas dirigidas ao seu pai einforma que não pode o irmão ser herdeiro uma vez que conhecedor da frágil saúde de seu pai e da sua obstinação pela honestidade provocou intencionalmente a sua morte, imputando-lhe falsamente crimee ofendendo lhe a fama. Pergunta-se:

1-    Uma vez que Júlio abriu o inventário pode seu irmão Juca se opor à sua participação na herança? Explique sua resposta.

Resposta: Sim, pois trata-sede caso de indignidade previsto no art. 1814, II do CP.

2-    Sendo Júlio excluído da sucessão, Josefa seria herdeira de seu avô? Explique sua resposta.

Resposta: Segundo art. 1816, os efeitosdesta pena são pessoais, logo não passam para os demais, porém virão por representação, logo Josefa poderá receber no lugar do pai.
 

Questão Objetiva
(OAB-RJ 32o. Exame) A ordem de vocaçãohereditária é definida:

a)    Livremente, de acordo com a vontade do testador.
b)    De acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão. Art. 1787
c)    De acordo com a lei vigente ao tempoda abertura do processo de inventário.
d)    De acordo com a lei vigente ao tempo da partilha.
 
Questão Objetiva
(OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta:...
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