Sucessão

Páginas: 15 (3609 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
SUCESSÓRIO
Conceito: é o ramo do direito civil que regula a transmissão de direito após a morte e, o cumprimento da última vontade.
Na matéria em que vamos estudar agora, o estudo central é a transmissão de direitos, com o diferencial de que ela é regulamentada  pela "causa mortis", ou seja, a a sucessão é regulada pela morte de alguém.
Essa matéria também regula que deve ser cumprida a vontadepor transmissão de direito.
Ex: A  fez testamento exigindo que fosse velado durante dez dias.
Assim, a última vontade do morto está relacionada com a transmissão de direito.
2)     SUCESSÕES
Conceito: No sentido jurídico do vocábulo sucessão possui dois sentidos: 1° sentido lato, 2° sentido restrito. Pela 1° entendemos como uma substituição do sujeito de uma relação jurídica e pela 2° entendemosque significa a transmissão de direito por efeito da morte.
Ex: o filho não ocupa o lugar do pai, o filho adquire o lugar do pai.
A sucessão é o direito de aquisição da transmissão da herança.
No Código Civil Brasileiro a matéria de Sucessão está regulamentada pelos artigos 1784 a 1790 descritos abaixo.
Artigo 1784: aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos etestamentários.
Artigo 1785: a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
Artigo 1786: a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.
Artigo 1787: regula a sucessão e a legitimação para suceder  a lei vigente ao tempo da abertura daquela.
Artigo 1788: morrendo a pessoa sem testamento, transmite-se a herança aos herdeiros legítimos; ao mesmo ocorrerá quanto aos bens quenão forem compreendidos no testamento; e subsiste sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo.
Artigo 1789: havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
Artigo 1790: a companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I – se concorrer comfilhos comuns, terá direito a uma quota equivalente a que por lei for atribuída ao filho; II – se concorrer com os descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III – se concorrer com outros parentes sucessíveis terá direito a um terço da herança; IV – não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
O direito a sucessões podeser adquirido das 3 maneiras descritas abaixo: sendo elas Herança, Legado
1)     HERANÇA
Conceito: é a universalidade de bens que o falecido transmite.
A herança é composta por vários direitos ( bens móveis e imóveis, dívidas e créditos bancários, etc...). Porém esse universo será determinado no processo cível de arrolamento dos bens deixados, e com o processo de inventário se determinará apartilha desses bens arrolados entre os herdeiros.
Os herdeiros são os titulares do direito da herança. Quando se falar em coerdeiros de uma herança significa que existe mais de um herdeiro.
Ex:       o pai morre, deixando três filhos (A,B,C), sua herança porém será dividida entre os três, sendo 1/3 correspondente da herança para cada um.
Por herança se entende que seja o conjunto de bens deixadospelo de cujus, esta é indivisível até a sentença de partilha.
O herdeiro pode ceder uma parte alíquota do seu quinhão mas nunca um bem do acervo sem o consentimento dos demais. O conjunto de todos os bens deixados pelo de cujus é considerado na sua totalidade como bem imóvel para os efeitos legais até que seja feita a partilha, assim, mesmo que o acervo patrimonial transmitido pelo de cujus se componhatotalmente de bens móveis, para a alienação, torna-se necessária a outorga marital ou uxória.
O vocábulo herança perante o Código de Processo Civil foi substituído por espólio. Espólio ou herança, ou ainda, acervo hereditário, representa os bens deixados pelo de cujus ao tempo de sua morte.
A herança é, portanto, o conjunto de bens deixados por alguém aos seus sucessores e pode abranger uma...
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