Sucedâneos Recursais

Páginas: 27 (6536 palavras) Publicado: 26 de agosto de 2014
RESUMO

Além dos instrumentos previstos nos incisos do art. 496 do Código de Processo Civil e na legislação extravagante, cujos institutos são denominados recursos, existem, no atual sistema processual civil, outros meios para a impugnação de atos judiciais (sucedâneos recursais) que, no entanto, não guardam natureza recursal (BARROSO, Darlan. Manual de Direito Processual Civil. Barueri/SP:Editora Manole, vol. II, 2007, p. 143).

Trataremos de instrumentos que podem fazer as vezes de recurso, mas que, na verdade, não têm essa natureza processual.

É importante frisar que esses instrumentos são considerados sucedâneos recursais pelo fato de acabarem tendo a finalidade de impugnar atos judiciais, mas não são recursos.













SUMÁRIORESUMO............................................................................................................. 3
1. SUCEDÂNEO RECURSAL.......................................................................... 6
2 - MANDADO DE SEGURANÇA.................................................................. 6
2.1. Conceito e Características............................................................... 6
2.2.Aplicação Jurisprudencial.............................................................. 8
3. AÇÃO RESCISÓRIA.................................................................................... 9
3.1. Conceito............................................................................................ 9
3.2.Pressupostos.................................................................................... 10
3.3. Cabimento....................................................................................... 11
3.4. Características e Requisitos........................................................... 11
3.5. Aplicação Jurisprudencial............................................................. 14
4. AÇÃO DE QUERELA NULLITATIS......................................................... 154.1. Conceito e Características............................................................. 15
4.2. Aplicação Jurisprudencial............................................................. 17
5. EMBARGOS À EXECUÇÃO.................................................................... 17
5.1. Conceito.......................................................................................... 185.2. Natureza Jurídica.......................................................................... 18
5.3. Prazo............................................................................................... 18
5.4. Distribuição.................................................................................... 18
5.5. Matériasargüíveis......................................................................... 19
5.6. Efeitos............................................................................................. 19
5.7. Procedimento................................................................................. 19
5.8. Aplicação Jurisprudencial............................................................ 20
6. EMBARGOS DETERCEIRO................................................................. 20
6.1. Conceito........................................................................................ 20
6.3. Natureza Jurídica........................................................................ 20
6.4. Requisitos..................................................................................... 21
6.5.Características............................................................................. 21
6.6. Aplicação Jurisprudencial.......................................................... 23
7. AÇÃO ANULATÓRIA............................................................................ 23
7.1. Conceito e Características.......................................................... 23
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................... 26...
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