Substituição tributária

RELAÇÃO DE MERCADORIAS SUJEITAS A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A
PARTIR DE 1/3/2009 - DECRETO 53.511/2008
Produtos de higiene pessoal:
a) escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, classificados na subposição 9603.2 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias –Sistema Harmonizado -NBMlSH, exceto os classificados no código 9603.21.00;
b) os relacionados nos itens 20 a 38 e 40 a 43 do § 1° do artigo 313-G do Regulamento do ICMS.
20 - henna, 1211.90.90;
21 - vaselina, 2712.10.00;
22 - amoníaco em solução aquosa (amônia), 2814.20.00;
23 - peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com uréia, 2847.00.00;
24 - acetona, 2914.11.00;
25 -lubrificação intima, 3006.70.00;
26 - óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substancia gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, 3301;
27 -soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais, 3307.90.00;
28 - mamadeiras, 3923.30.00, 3924.10.00, 4014.90.90 ou 7010.20.00;
29 - bolsa para gelo ou para água quente, 4014.90.10;
30 - chupetas e bicos para mamadeiras e chupetas, 4014.90.90;
31 - malas e maletas de toucador, 4202.1;
32 - toalhas e guardanapos, de mesa, 4818.30.00 ;
33 - absorventes e tampões higiênicos e fraldas de fibras têxteis, 5601.10.00;
34 - sutiã descartável e assemelhados, 5603.92.90;
35 - pinças para sobrancelhas, 8203.20.90;
36 - espátulas (artigos de cutelaria), 8214.10.00;
37 - utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas),