SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA

Páginas: 13 (3103 palavras) Publicado: 11 de março de 2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PARANÁ


RESUMO

A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumirá a condição de substitutotributário.
Existem duas modalidades de contribuintes: O contribuinte substituto que é aquele eleito para efetuar a retenção ou recolhimento do ICMS e o contribuinte substituído que é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações ou prestações subseqüentes sofre a retenção. A responsabilidade poderá ser atribuída emrelação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto.

Palavras-chave: imposto, contribuinte, alíquotassubstituição.






























Introdução

O regime de Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais, por intermédios de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários das fazendas estaduais.
Ele atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seucliente que será recolhida pelo contribuinte e posteriormente repassada ao governo. Esse procedimento é notadamente utilizado na cobrança do ICMS, conhecido como ICMS/ST.
A incidência da substituição tributária é definida a depender do produto e é utilizada para facilitar a fiscalização dos tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou prestaçãode serviço.

Substituição Tributária

Os Responsáveis

Ao estabelecimento industrial, importador, distribuidor, depósito ou atacadista, localizado em outra Unidade da Federação, que promover saída de mercadorias arroladas em Convênios ou Protocolos com destino a revendedores situados no território paranaense, é atribuída a condição de sujeito passivo por substituição, para efeito de retençãoe recolhimento do ICMS relativo às operações subseqüentes. O contribuinte deverá solicitar inscrição estadual no Paraná quando efetuar um volume significativo de vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária à contribuintes localizados neste Estado. Caso contrário, se o contribuinte efetuar vendas esporádicas a contribuintes localizados neste Estado, poderá efetuar orecolhimento do imposto devido ao Estado do Paraná, a cada operação, por ocasião da saída da mercadoria do estabelecimento, por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, nos bancos autorizados, devendo uma via deste documento acompanhar o transporte da mercadoria (Convênio ICMS 81/93, cláusula sétima, § 2º).

As Obrigações Tributárias

Principal: o ICMS devido nasubstituição tributária deverá ser pago nas formas e prazos previstos no Regulamento do ICMS (RICMS), conforme calendário específico.
Acessórias: o estabelecimento substituto tributário, conforme previsto nos Arts. 481 a 491 do Regulamento do ICMS (RICMS), deverá:
obter inscrição especial no CAD/ICMS;
emitir nota fiscal por ocasião da saída das mercadorias destinadas a contribuinte substituído;
apresentara GIA-ST online referente às operações e prestações realizadas no período anterior até o dia do vencimento do imposto;
transmitir mensalmente, por meio eletrônico, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da realização das operações, arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior – ou com seus registros totalizadores zerados no caso de não...
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