Substituição tributária

Páginas: 32 (7928 palavras) Publicado: 1 de abril de 2013
A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO (SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO): um estudo de caso realizado no Município de Teresina-PI sobre uma farmácia que comercializa medicamentos pelo regime da substituição tributária.

JOÃO SIVONEY PIMENTEL BARROS
Faculdade Piauiense - FAP
jsiv@bol.com.br

.
RESUMO

O objetivo deste trabalho foi analisar,comparativamente, as modalidades do Simples Nacional e do Lucro Presumido, como forma de tributação mais econômica, dentro das determinações legais, para as Micro e Pequena Empresa (MPE) do ramo de comércio (farmácia), que tem seus produtos regidos pelo regime da substituição tributária. Para atingir este objetivo, inicialmente efetuou-se uma revisão de literatura a fim de compreender melhor osaspectos relacionados à legislação para as MPEs. Quanto à metodologia, trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem predominantemente de natureza quantitativa. Os resultados apontam que na demonstração dos cálculos sobre os valores projetados, chegou-se a conclusão final de que sem o regime da substituição tributária a empresa economizaria 2,71% sobre o faturamento, optando-se pelo SimplesNacional. Em contra partida, com regime da substituição tributária, a empresa que foi tributada pelo Lucro Presumido, obteve um resultado muito melhor, perfazendo uma economia em torno de 18,79% sobre o faturamento. Observa-se com isso, como é de fundamental importância um profissional na área contábil no auxílio com vistas para o planejamento tributário para as MPEs.

Palavras-Chave: SimplesNacional. Lucro Presumido. Substituição Tributária.

INTRODUÇÃO
A grande carga tributária existente no Brasil na atualidade dificulta a sobrevivência das empresas de um modo geral, em especial as Micro Empresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), pois, na concepção de vários estudiosos, uma carga tributária elevada é um entrave ao crescimento e desenvolvimento de qualquer país.
Com afinalidade básica de favorecer aos grupos dos MPEs, surge no ordenamento jurídico, por meio da Lei Complementar nº 123 de 2006 o Simples Nacional, que tem como objetivos reduzir a burocracia fiscal e diminuir a carga tributária sobre os pequenos empreendimentos. Então, as MPEs optantes recolhem todos os impostos e contribuições devidos através do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), ondesão calculados através de tabelas de alíquotas específicas constantes em seus Anexos sobre suas Receitas Acumuladas nos últimos 12 (doze) meses.
O Lucro Presumido é outra forma de tributação vigente no país e que, assim como SIMPLES NACIONAL, possui como base a Receita Bruta. Trata-se de uma forma facilitada de pagamento dos Impostos sem recorrer à complexa apuração do Lucro Real. Tal formatambém pode ser um meio de reduzir a carga tributária, através da utilização de um Planejamento tributário.
Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho é verificar qual a melhor modalidade tributária para empresas (Farmácia) que adquirem seus produtos pelo regime da substituição tributária, com a finalidade a reduzir a carga tributária dessas empresas, por meio da comparação entre o Simples Nacional eo Lucro Presumido.
Dessa forma o estudo propõe-se os seguintes objetivos específicos:
* Identificar a legislação sobre os tributos para as empresas optantes do Simples Nacional e Lucro presumido;
* Verificar a tributação que as empresa do Anexo I estão sujeitas, conforme a legislação do Simples Nacional (LC nº 123/06);
* Aplicar a legislação do Simples Nacional e do Lucro Presumidona empresa objeto de estudo;
* Comparar as duas formas de tributação: Simples Nacional (anexo I) e Lucro Presumido.

Logo, a partir de uma análise sobre a legislação do Simples Nacional e do Lucro Presumido, frente à empresa do ramo de comércio (Farmácia) inserida no anexo I da LC nº 123/06, surge a seguinte questão: Qual a melhor forma de tributação, Simples Nacional ou Lucro Presumido,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Substituição tributária
  • SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
  • Substituição tributária
  • Substituição Tributária
  • Substituição tributaria
  • Substituição Tríbutária
  • Substituição tributária
  • Substituição tributária

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!