Substituição Tributária

Páginas: 43 (10602 palavras) Publicado: 27 de maio de 2014
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ASPECTOS GERAIS SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo1

1 INTRODUÇÃO

O fenômeno da incidência tributária2 faz nascer para o Fisco o direito subjetivo de exigir de
alguém o cumprimento de uma prestação pecuniária ou de uma obrigação de fazer. Este
alguém é denominado sujeito passivo tributário, pois ocupa o pólo passivo da obrigação
tributária,enquanto o Fisco3 figura no pólo ativo.
Assim, a hipótese de incidência tributária, ou antecedente da norma de incidência tributária,
formada pelo critério material (CM) – conduta do sujeito passivo; critério espacial (CE) –
local onde é praticada esta conduta; e critério temporal (CT) – momento da ocorrência da
conduta; quando concretizada, enseja na ocorrência do conseqüente da norma de incidênciatributária, constituído pelo critério pessoal (CP), formado por sujeito ativo e sujeito passivo;
e pelo critério quantitativo (CQ), composto por base de cálculo (Bc) e alíquota (Al):
Figura 1: Norma de incidência tributária.

(CM4; CT; CE)
Hipótese de Incidência ou Antecedente

CP (Suj. Ativo/Passivo) CQ (Bc; Al)
Conseqüente

Fonte: Figura elaborada pelo autor

1

Advogado.Especialista em Direito Tributário.
Fenômeno jurídico e não físico.
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Em regra o Fisco figurará no pólo ativo da relação jurídica tributária, contudo há hipóteses em que entidades
autárquicas ou até mesmo privadas terão o direito de exigir o tributo, quando se operar o fenômeno da
parafiscalidade. Mesmo assim, estas entidades parafiscais autuarão exclusivamente na fiscalização e arrecadação
dotributo, que continuará sendo instituído pelo ente tributante com competência outorgada pela Constituição.
Neste sentido, Roque Antonio Carraza (2005a, p. 470-471).
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Frise-se que o critério material da hipótese de incidência tributária tem influência direta na definição do sujeito
passivo do conseqüente, uma vez que, a priori, só aquele que praticar a conduta descrita no critério material
poderáser eleito com sujeito passivo da relação obrigacional tributária.
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Desta forma, uma vez praticada certa conduta prevista na lei, em determinado lugar e tempo,
o agente que a praticou passa a figurar como sujeito passivo de uma relação jurídica tributária,
que consiste em entregar ao sujeito ativo uma determinada quantia em dinheiro5, ou, ainda,
realizar, ou se abster de praticar,certa conduta6.
A sujeição passiva tributária pode decorrer da prática do fato gerador7; da ocorrência de fato
posterior que modifique o pólo passivo; ou de um fato concomitante à hipótese de incidência
tributária que altere o critério pessoal do conseqüente da norma de incidência.
Assim, o sujeito passivo pode ser, respectivamente, o contribuinte, o responsável ou substituto
tributário.

2CONTRIBUINTE

A obrigação tributária nasce da ocorrência do fato gerador, o qual se configura com a
concretização, no plano ontológico, da situação hipotética prevista de forma geral e abstrata
na lei.
Esta lei que institui o tributo é editada conforme as normas de competência previstas na
Constituição, que descrevem as condutas em razão das quais os entes tributantes estão
autorizados ainstituir tributos. Os arts. 153, 155 e 156, por exemplo, outorgam à União,
Estados, Distrito Federal e Municípios a competência para instituírem impostos sobre certas
situações fáticas.
Estas condutas ensejadoras da cobrança do tributo traduzem situações dotadas de relevância
econômica, que revelam a riqueza das pessoas envolvidas. A relevância econômica é
imprescindível à imposição do tributo,pois o Estado só pode se apropriar de parcela de
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Obrigação principal, art. 113, § 1º, CTN.
Obrigação acessória, art. 113, § 2º, CTN.
7
Paulo de Barros Carvalho (2005, p. 245-249) alerta que a expressão “fato gerador”, nada obstante ser a mais
utilizada, não é a mais correta, ademais faz menção a outras denominações: “Fala-se em situação base,
pressuposto de fato do tributo, suporte...
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