Substituição tributária

Páginas: 17 (4097 palavras) Publicado: 29 de setembro de 2012
ICMS
ICMS
Substituição
Substituição
Tributária
Tributária

Conceituação

Substituição Tributária é um regime por meio do qual a
responsabilidade pelo ICMS devido em relação às
operações ou às prestações é atribuída a outro
contribuinte, ou seja, a lei altera a responsabilidade
pelo cumprimento da obrigação tributária, conferindo-a
a terceiro, que não aquele que praticou o fatogerador
diretamente, mas que possui vinculação indireta com
aquele que deu causa ao fato.

• Substituição Tributária “para trás” (Diferimento)- o legislador
atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo pagamento
do ICMS em relação às operações anteriores.
• Substituição Tributária “para frente” - o sujeito passivo recolhe os
dois impostos - o devido pelas operações próprias e odevido pelas
operações subseqüentes anteriores à ocorrência do fato gerador.
• Substituição Concomitante - caracteriza-se pela atribuição da
responsabilidade pelo pagamento do ICMS a outro contribuinte, e não
àquele que esteja realizando a operação/prestação, concomitante à
ocorrência do fato gerador. Nessa espécie, encontra-se a Substituição
Tributária dos Serviços de Transportes. Contribuinte
Contribuinte é aquele que realiza o fato
gerador.
Responsável é aquele a quem a lei atribua
o dever de recolhimento do imposto,
ainda que não guarde relação direta com
o fato gerador.

Objetivos
Facilitar
a
fiscalização
dos
tributos
"plurifásicos", ou seja, os tributos que incidem
várias vezes no decorrer da cadeia de
circulação de uma determinada mercadoria ou
serviço,sendo assim simplifica e efetiva o
controle fiscal, evitando a sonegação.

Substituto
Substituto é aquele a quem a legislação
determina que faça o recolhimento do imposto
em favor de outrem (retenção), relativamente
às operações anteriores ou posteriores.
Substituído é aquele que, apesar de realizar o
fato gerador, deixa de recolher o imposto por
ter a obrigação sido repassada aocontribuinte
substituto.

ICMS

Indústria

ICMS

Atacado

ICMS

Indústria

ICMS

Varejo

ICMS

Atacado

ICMS

Varejo

Substituto

Substituído

Já estavam enquadrados há muitos anos.

Fumo

Cimento

Refrigerantes,
Cerveja, Chope e
Água

Tintas, Vernizes e
outros produtos
Químicos
Químicos

Sorvete

Frutas

Pneus

Combustíveis

Metanol

Querosenede
Aviação

Veículos
Automotores

Álcool

Mercadorias Atualmente Enquadradas Neste Regime
Medicamentos e
Bebidas
contraceptivos
Alcoólicas
Produtos de
(exceto cerveja
Perfumaria
e chope)
Produtos de Higiene
Pessoal
Pessoal

Ração animal
tipo
tipo Pet

Produtos de
limpeza
limpeza

Produtos
Fonográficos

Autopeças

Pilhas e baterias

Lâmpadas, reatores,
“starter”Papel

Alimentos

Materiais de
Construção e
congêneres

Produtos de
colchoaria

Ferramentas

Mercadorias Atualmente Enquadradas Neste Regime
Bicicletas e suas
partes, peças e
acessórios

Instrumentos
musicais

Brinquedos

Máquinas e
aparelhos
mecânicos,
elétricos,
eletromecânicos e
automáticos

Produtos
Produtos de
Papelaria

Materiais
Materiais elétricosArtefatos de uso
doméstico

Prorrogação do prazo para recolhimento do
ICMS-ST
• O Decreto nº. 52.825, de 20.03.08, prorrogou para o último
dia do segundo mês subseqüente ao da apuração o prazo
para recolhimento do ICMS-ST, para os seguintes setores:
- Medicamentos e contraceptivos, bebidas alcoólicas (exceto
cerveja e chope), produtos de perfumaria, produtos de
higiene pessoal, raçãotipo “pet” para animais domésticos,
produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças,
pilhas e baterias novas, lâmpadas elétricas, papel, produtos
da indústria alimentícia, materiais de construção e
congêneres, produtos de colchoaria, ferramentas, bicicletas
e suas partes, peças e acessórios e instrumentos musicais.

Mercadoria

AUTOPEÇAS

Não são todos os produtos alcançados...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Substituição tributária
  • Substituição tributária
  • SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA
  • Substituição tributária
  • Substituição Tributária
  • Substituição tributaria
  • Substituição Tríbutária
  • Substituição tributária

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!