Substituição Fiscal

Páginas: 21 (5088 palavras) Publicado: 20 de junho de 2013
2ª Trabalho de Investigação da Disciplina de IRS
do Mestrado em Gestão Fiscal
2012 / 2013

O Regime Jurídico
da
Substituição Tributária em IRS



Trabalho

Realizado

pela

Aluna

Mestrado em Gestão Fiscal:


Maria Manuela Ferreira Figueiredo
(nº 21200047)

do

O Regime Jurídico da Substituição Tributária em IRS

2012/2013

Índice
1

Introdução........................................................................................................................................ 3

2

A Relação Jurídica Tributária ........................................................................................................... 3
2.1

3

Sujeitos Subjetivos da Relação Jurídica Tributária................................................................. 3

A Substituição Tributária .................................................................................................................. 4
3.1

Caracterização......................................................................................................................... 4

3.1.1

Conceito e Características.................................................................................................. 4

3.1.2

Natureza Jurídica................................................................................................................. 5

3.1.3

Intervenientes ...................................................................................................................... 6

3.1.4

Há uma Verdadeira “Substituição Fiscal” em IRS?............................................................. 6

3.2
3.2.1

A Retenção na Fonte e o Direito de Regresso........................................................................ 7
A Retenção na Fonte como Mecanismo de Substituição Fiscal: o Modo de

Funcionamento é Igual? ...................................................................................................................7
3.2.2

O Direito de Regresso como um Direito de Defesa do Substituto ...................................... 8

3.2.3

As Garantias do Substituto .................................................................................................. 9

3.2.4

A Responsabilidade em Caso de Substituição Tributária ................................................... 9

4

Conclusões..................................................................................................................................... 10

5

Bibliografia ...................................................................................................................................... 12

Maria Manuela Ferreira Figueiredo

Página 2

2012/2013

O Regime Jurídico da Substituição Tributáriaem IRS

Abreviaturas
CIRS

Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

CPPT

Código de Procedimento e de Processo Tributário

LGT

Lei Geral Tributária

1

Introdução

O presente trabalho, realizado no âmbito da disciplina Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas
Singulares (IRS) do mestrado Gestão Fiscal, tem como objetivo a análise do regime jurídico dasubstituição tributária no âmbito do IRS.
A substituição tributária, conforme dita a Lei Geral Tributária, verifica-se quando a “prestação
tributária for exigida a pessoa diferente do contribuinte”. Desde logo, o CIRS prevê a substituição
tributária no artigo 21.º, assim como enumera situações em que ocorre a responsabilidade em caso
de substituição tributária (artigo 103.º).
Neste trabalho, vouanalisar vários pontos desta matéria expondo o entendimento de vários autores,
assim como o enquadramento legislativo.
Como enquadramento ao estudo, apresento uma pequena exposição ao conceito de Relação Jurídica
Tributária, sendo a base para o “aparecimento” da figura da “”substituição tributária”. No segundo
ponto, como principal objeto de estudo, analiso o regime jurídico da substituição...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Da substituição de importações a substituição de exportações
  • Fiscal
  • fiscal
  • fiscal
  • Fiscal
  • Fiscal
  • Fiscal
  • Fiscal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!