Substituição das partes e procuradores

Páginas: 16 (3927 palavras) Publicado: 25 de março de 2012
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DAS PARTES E SEUS PROCURADORES


01 – DAS PARTES E SEUS PROCURADORES

O processo só se estabelece plenamente com participação de três sujeitos principais; Estado, autor e réu. Judicium est actum trium personarum: judicis, actoris et rei (Búlgaro).

Gera o processo uma relação jurídica trilateral que vincula os sujeitos da lide e o juiz, todos à procura de umasolução para conflito de interesses estabelecido em torno da pretensão de direitos material de um dos litigantes e da resistência de outro.

Sem a presença do órgão judicial, é impossível o estabelecimento da relação jurídica processual. Mas também, sem a provocação da parte, o juiz não pode instaurar o processo. Por outro lado, se a parte não cuida de fornecer ou indicar meios de prova necessários àtutela de sua pretensão ou não exercitar as faculdades de defesa ou resposta, a solução a que será conduzido o juiz, poderá não ser aquela que corresponderia a verdadeira situação jurídica material.

Assim, a parte , alem de sujeito da lide ou do negocio jurídico material deduzido em juízo, é também sujeito do processo, "no sentido de que è uma das pessoas que fazem o processo", seja no sentido ativo,seja no passivo.

Pode-se, portanto, distinguir dois conceitos de partes: como sujeito da lide, tem-se a parte em sentido material, e como sujeito do processo, a parte em sentido processual.

Como nem sempre o sujeito da lide se identifica com o que promove o processo, como se dá, por exemplo, nos casos de substituição processual , pode-se definir a parte para o direito processual como a pessoaque pede ou perante a qual se pede, em nome próprio, a tutela jurisdicional.

A que invoca a tutela jurídica de Estado e toma a posição ativa de instaurar a relação processual recebe a denominação de autor. A que fica na posição passiva e se sujeita à relação processual instaurada pelo autor, chama-se réu ou demandado. Mas, para o processo se desenvolva ate efetiva solução da lide não basta apresença das duas partes interessadas, é necessário que os sujeitos processuais seja partes legitimas.

Por outro lado, uma vez que não apenas autor e réu intervêm no contraditório, que constitui a essência da atividade processual em busca do provimento jurisdicional, é preciso buscar um conceito de parte processual de tal dimensão que possa abranger também os terceiros intervenientes, os quais, semduvida, exercem direitos processuais e se sujeitam a ônus e deveres no âmbito da relação dialética do processo.

Melhor, por ser mais abrangente, é, nessa ordem de idéias, o conceitos de partes que identifica com o de litigante, ou seja, com todo aquele que integra a disputa travada no processo, levando a controvérsia à apreciação judicial.

Assim, "são partes do processo os sujeitos docontraditórios instituídos perante o juiz (os sujeitos do processo diverso do juiz, para quais este devem proferir o seu provimento)". Parte, portanto, em sentido processual, é sujeito que intervem no contraditório ou que se expõe às suas conseqüências dentro d relação processual.

Já o professor Arruda Alvim, trás em seu livro o seguinte conceito sobre parte "parte é aquele que pede tutela jurídica noprocesso, bem como aquela contra quem essa tutela é pedida, e que esteja no processo, há quem distinga entre parte processual e substancial".

O conceito de parte é eminentemente processual, resultado, como já se observou, da "simples afirmação da ação". Resulta do fato da propositura da ação.

O que é relevante para determinar quais sejam as partes é o fato de alguém pedir algo, através do processo,contra outrem. Se se reconhecer legitimamente (ativa no caso do autor, ou passiva no caso do réu), de parte legitima se tratara; caso contrario, será parte ilegítima, o que significa que é ou foi parte; isto é, quem é tido por parte sem julgamento de mérito (art. 267,VI). O réu, a seu turno, que entenda ser parte ilegítima, terá legitimidade, pelo menos, para argüir a sua ilegitimidade ad...
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