subjetivo

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Professor: Cristiano Morais

AULA 03

AÇÃO DE DEPÓSITO

Professor Cristiano Morais

CONCEITO E ESPÉCIES DE DEPÓSITO

→ Ocorre o vínculo jurídico do depósito quando alguém se encarrega da guarda de coisa corpórea alheia, com a obrigação de restituir.
Quem entrega em depósito → Depositante
Quem se encarrega pela guarda da coisa → Depositário

Professor Cristiano Morais

CONCEITO E ESPÉCIES DE DEPÓSITO
Voluntário ou
Contratual

DEPÓSITO

Uma das partes recebe de outra uma coisa móvel, se obriga a guardá-la, temporária e gratuitamente, para restituíla quando aprazada ou for exigida.
Depósito
Legal
Necessário ou extracontratual Depósito miserável Art. 647,II
CC/2002

Decorre da imposição da Lei

Circunstâncias imprevista e imperiosas Professor Cristiano Morais

CONCEITO E ESPÉCIES DE DEPÓSITO
DEPÓSITO VOLUNTÁRIO OU CONTRATUAL
Uma das partes recebe de outra uma coisa móvel, se obriga a guardá-la, temporária e gratuitamente, para restituí-la quando aprazada ou for exigida.

Depositante

Depositário

Coisa corpórea alheia
Professor Cristiano Morais

CONCEITO E ESPÉCIES DE DEPÓSITO
DEPÓSITO NECESSÁRIO OU CONTRATUAL
Uma das partes recebe de outra uma coisa móvel, se obriga a guardá-la, temporária e gratuitamente, para restituí-la quando aprazada ou for exigida.
DEPÓSITO LEGAL
Decorre da imposição da lei

DEPÓSITO MISERÁVEL
Circunstâncias imprevistas e imperiosas

Alienação Fiduciária em Garantia

Incêndio, inundação
Naufrágio ou saque

Professor Cristiano Morais

CONCEITO E ESPÉCIES DE DEPÓSITO
Regular

Coisas não-fungíveis
Infungíveis
Devolver exatamente a coisa depositada
Não pode usar DEPÓSITO
CONTRATUAL

Mútuo
Coisas
fungíveis
Irregular

Depositário pode usar e consumir com obrigação de restituí-los com mesmo gênero, quantidade e qualidade
Professor Cristiano Morais

IMPOSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL
CF/88 -

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