Subestabelecimento

2584 palavras 11 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

.................................., (qualificação) e .... (qualificação), portador do CPF/MF sob o n°.... e ...., (qualificação), ...., portadora do CPF/MF sob o n°...., residentes e domiciliados nesta ...., na Rua ....,por intermédio de seu procurador judicial infra-assinado (cfr. procuração em anexo, doc. ....), inscrito na OAB/.... sob o n°...., com escritório na Rua ............., onde recebe notificações e intimações, vêm muito respeitosamente perante V. Exa. propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES

com fundamento no artigos 159, 554, 555, 1059 e 1061 do Código Civil e artigo 275, inciso II, alínea "d", do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra

.............................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua ....; e

.............................., pessoa jurídica de direito privado, com sede cujo representante legal Sr. ...., poderá ser localizado na Rua ...., o que fazem pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I - DOS FATOS

Os Autores (casados entre si, em regime de comunhão de bens) são, desde ...., proprietários de um terreno com benfeitorias (na Rua ....), objeto de transcrição n° ...., do Cartório do Registro de Imóveis da ....¦ Circunscrição - doc. II, em anexo - que, em parte de sua lateral direito (de frente para quem olha da rua ....) faz divisa com um terreno situado na Rua ..., no qual havia uma casa que o réu .... demoliu, pretendendo iniciar a construção de um edifício, para sua moradia.

No primeiro semestre do corrente ano (aproximadamente no mês de ....), iniciaram-se as escavações, sem que fosse tomada qualquer cautela para proteger as casas vizinhas.

Pouco tempo depois do começo das escavações, uma das casas erigidas no terreno dos Autores (casa esta cuja parede de fundos fazia divisa com o terreno do dono da

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