suas

24/04/14

Tema: Revisão de Conteúdo
Disciplina: Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Professora Ma. Edilene
Xavier Rocha Garcia

Tema 1: Principais Fundamentos e
Conceitos da Política Nacional de
Assistência Social
Professora Ma. Edilene
Xavier Rocha Garcia

Para Início de Conversa
Marcos Regulatórios:
• CF/88, Art. 203 e 204: Status de política pública.
• Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei
8.742de 07 de dezembro de 1993: Art. 1º. A assistência social é direito do cidadão e dever do
Estado .
• Política Nacional de
Assistência Social –
PNAS(1998).
• Norma Operacional Básica
– NOB

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Assistência Social
• Até o ano de 2004 os serviços, programas e p r o j e t o s d a A s s i s t ê n c i a S o c i a l e ra m organizados tendo em vista o indivíduo em situação de risco e vulnerabilidade social.
• Era indispensável avançar no sentido de conhecer o cotidiano do usuário. • Aprovada a PNAS/
SUAS/2004.

Destaques – PNAS/2004
1. Intersetorialidade / Usuário / Matricialidade sociofamiliar / Financiamento / Informação.
2. Política de Recursos Humanos.
3. Estrutura-se em níveis de proteção:
• Proteção Social Básica.
• Proteção Social
Especial (alta e média complexidade). Uma ausência

• As autoras salientam a ausência da condição de classe nas necessidades apontadas pela PNAS/2004.
• Entendem ser a gênese da pobreza, da exclusão e da subalternidade que marca a vidas dos usuários da A.S.

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Tema 2: Os sujeitos de Direitos na
Política Nacional de Assistência Social
Professora Ma. Edilene
Xavier Rocha Garcia

Usuários da Assistência Social
• A Lei Orgânica da Assistência Social, ao regulamentar os dispositivos constitucionais de Assistência Social, estabelece que os sujeitos ou grupos que demandam o serviço de proteção, são todos aqueles cidadãos que dela necessitarem.

Mudança no Perfil do Usuário

• As transformações estruturais do