SUAM Obriga es Cl usula Penal

Obrigações e Responsabilidade Civil

CLÁUSULA PENAL

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CLÁUSULA PENAL
Conceito: CP é a cláusula acessória a um contrato pelo qual as partes fixam previamente o valor das perdas e danos que por acaso se verifiquem em conseqüência da inexecução culposa da obrigação. Art. 408, ex: um promotor de eventos contrata um cantor para fazer um show, e já fixa no contrato que, se o artista desistir, terá que pagar uma indenização de cem mil.
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A cláusula penal é acessória, não é obrigatória, então se a dívida não for paga no vencimento (= se o cantor não fizer o show), e não existir cláusula penal no contrato, é o Juiz quem irá fixar a indenização devida pelo cantor, tornando a obrigação líquida, para só depois possibilitar o ataque pelo credor (o promotor de eventos) ao patrimônio do cantor.
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Essa é a grande vantagem da cláusula penal: pré-fixar as perdas e danos, economizando tempo, eliminando recursos processuais ao dispensar o Juiz de calcular o valor previsto no art. 402 do CC.
Outra vantagem da CP é a de intimidar o devedor, ou seja, ele já fica sabendo que terá uma pena se não cumprir a obrigação. É verdade que a lei prevê automaticamente uma punição ao devedor (389), mas a CP reitera essa sanção. 4

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Quando uso no conceito a expressão inexecução “culposa”, refere-se à culpa em sentido amplo (lato sensu), que corresponde ao dolo (inexecução voluntária) e à culpa stricto sensu (em sentido restrito
= imprudência e negligência).
Então se o cantor não fez o show porque não quis (dolo) ou porque bebeu demais e perdeu a voz (imprudência), terá que pagar a CP.
Suponhamos que o cantor não fez o show porque pegou uma gripe. Como decidir?
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Trata-se de um caso fortuito que isenta de responsabilidade (393 e parágrafo ùnico). Se a obrigação for cumprida pelo devedor, a cláusula penal se extingue; se a obrigação principal for nula, a cláusula penal também o será, afinal, como cláusula acessória, segue o destino da