Stj - superior tribunal de justiça

2845 palavras 12 páginas
Introdução
Discorreremos a seguir sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que está entre os quatro Tribunais Superiores, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, e é um dos órgãos máximos do Poder Judiciário brasileiro.
O STJ tem por função principal garantir a uniformização da interpretação da legislação federal, considerando as mais diferentes controvérsias acerca da aplicação do Direito federal.
Também chamado de "Tribunal da Cidadania" – por ter sua origem advinda da "Constituição Cidadã" –, o Superior Tribunal de Justiça tem por responsabilidade julgar, em última instância, todas as matérias infraconstitucionais não especializadas que escapem à Justiça do Trabalho, à Justiça Eleitoral e à Justiça Militar, e não tratadas na Constituição Federal.

História do STJ: uma trajetória cidadã
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e instalado no ano seguinte. Diante da grande repercussão de suas decisões e de sua importância no cenário jurídico brasileiro, é difícil crer que a instituição tenha apenas 21 anos de história. Na verdade, o STJ é fruto de uma gama de debates políticos e acadêmicos que permearam todo o século XX e tiveram como auge a Constituição Federal de 1988.
O STJ é descendente direto de outra instituição surgida há 60 anos: o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Tal como o STJ, o TFR foi uma das grandes novidades de uma carta constitucional que surgira após um longo período de exceção democrática no país: o Estado Novo.
Com a deposição de Getúlio Vargas ao fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Brasil elegeu um novo presidente, o general Eurico Gaspar Dutra, que chegou ao poder com a missão de outorgar uma nova Constituição. O TFR foi incluído na Carta Magna com a missão de funcionar como segunda instância da Justiça Federal. A nova Corte foi instalada no Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1947.
Pouco mais de 20 anos após a instalação do TFR, o mundo jurídico

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