STJ Promove Palestra Sobre A Lei De Acesso Informa O P Blica

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STJ promove palestra sobre a Lei de Acesso à Informação Pública

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu palestra sobre a Lei de Acesso à Informação Pública – Lei n. 12.527/11, que garante a qualquer cidadão brasileiro livre acesso às informações públicas. O evento aconteceu no auditório do Tribunal na tarde desta sexta-feira (4).

“O STJ não medirá esforços para a implementação das novas regras e cultura trazidas pela nova lei. Para isso, contará com a colaboração de todas as secretarias e dos nossos servidores”, afirmou a ministra Laurita Vaz, que, na ocasião, representava o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler.

Servidores do Tribunal e representantes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, TCU, STF, STM, TST, TSE, CJF, PGR, MPDFT, IPEA, AGU, ENAP, MPOG, ANAC, Aneel, BRB, Ministério dos Esportes, da Defesa, entre outros, se reuniram no auditório externo da Corte para saber detalhes da lei.

A palestra foi conduzida pela especialista no assunto Vânia Lúcia Ribeiro Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União. De acordo com Vânia, a Lei de Acesso à Informação Pública “é uma lei revolucionária, pois exige uma nova lógica. Exige que o Estado e as instituições se reorganizem para fornecer as informações ao cidadão”.

Implementação da lei

Para garantir o acesso à informação, a lei prevê a criação, em todos os órgãos e entidades do poder púbico, de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). No STJ, essa obrigação será cumprida com a inauguração da Central de Atendimento ao Cidadão, que reunirá em um só local os serviços de ouvidoria, informações gerais e processuais, protocolo de petições, sala de advogados, dentre outros, para melhor atender o cidadão.

No dia 30 de abril, o Tribunal se mobilizou em torno do tema, reunindo o Comitê Gestor, formado pelo diretor-geral e secretários, para tratar sobre as adequações que o Tribunal deverá promover para atender à lei.

Todas as secretarias que compõem o Tribunal estão

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