Stf, stj e quinto constitucional

Páginas: 19 (4742 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
1. INTRODUCAO
O presente trabalho ira abordar aspectos importantes sobre as mais altas cortes de julgamento do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justica (STJ). Ao longo das paginas iremos dissertar sobre o surgimento, quantidade de membros, requisitos e forma de escolha dos Ministros, competencias, e pontos importantes sobre cada um desses orgaos do PoderJudiciario, expondo os pontos de vista da doutrina e os julgados sobre pontos discutiveis. Ademais, tambem iremos abordar a materia pertinente ao quinto constitucional, explicitando a quem e reservado esse direito, a selecao e a escolha para insercao nos Tribunais.
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2. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) Com a vinda da familia real portuguesa para o Brasil, interrompida a comunicacao com Portugal, havia anecessidade de interpretacao das ordenacoes em casos de litigios. Destarte, D. Joao por meio do Alvara Regio de 10.05.1808, institui a ¡§Casa da Suplicacao do Brasil¡¨, sendo o primeiro orgao de cupula do poder judiciario do Brasil. Em seguida, ainda durante o regime monarquico, a Lei de 18.09.1828, criou o Supremo Tribunal de Justica. Em seguida, editada pelo Governo Provisorio da Republica, oDecreto no 848 de 11.10.1890, organizou o Supremo Tribunal Federal, que foi efetivamente instado em 28.02.1891. Ao longo da evolucao historica, na Constituicao de 1934, a denominacao constitucional da egregia corte foi alterada para Corte Suprema, retornado a nomenclatura anterior com o advento da Lei Maior de 1937, mantida ate os dias de hoje. O Supremo Tribunal Federal, trata-se da mais altainstancia do Poder Judiciario brasileiro, e tem como funcao principal zelar e defender a Constituicao Federal, julgando acoes que discutem lesao ou ameaca a Carta Magna. „h Composicao: E composto por 11 Ministros, nomeados pelo Presidente da Republica, apos aprovacao pela maioria absoluta do Senado Federal, devendo preencher os seguintes requisitos: a) idade entre 35 e 65 anos; b) ser brasileiro nato;c) ser cidadao, no pleno gozo dos direitos politicos;
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d) possuir notavel saber juridico e reputacao ilibada. Salutar mencionar neste momento, a postura do Inclito Professor Marcus Claudio Acquaviva, que critica a maneira que os ministros sao escolhidos, entendendo que a indicacao presidencial nao respeita os padroes de seguranca e democracia, vejamos: ¡§Nao e, evidentemente, o melhor criteriode selecao. Se a propria primeira instancia exige concurso de provas e titulos para o preenchimento de suas vagas, sendo este, sem duvida, o mais democratico e seguro sistema de escolha dos novos juizes, como admitir que o mais alto Pretorio da nacao, com efeito vinculante em suas decisoes (CF, art. 102, ¡± 2o), seja composto por juizes escolhidos mediante criterios meramente subjetivos, para naodizer politicos?¡¨ Outrossim, vale destacar que a expressao ¡§notavel saber juridico¡¨ passou a constar somente no texto da Constituicao de 1934 (art. 74). Isso porque, a redacao da Carta de 1891 trazia apenas ¡§notavel saber¡¨, sem qualifica-lo. Em virtude dessa omissao, o STF ja possui em seu corpo de Ministros um medico (Candido Barata Ribeiro), nomeado pelo Presidente Floriano Peixoto. Todavia,tal nomeacao foi rejeitada pelo Senado, que entendeu que o notavel saber deveria ser juridico. Assim Barata, pouco mais de 10 meses, deixou o cargo. „h Competencia: As competencias do Supremo Tribunal Federal estao previstas nos incisos do artigo 102 da Constituicao Federal, dividindo-se em: competencias originaria, recursal ordinaria e recursal extraordinaria. Nesse sentido, disserta Jose Afonsoda Silva:
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¡§As materias de competencia do STF constam do art. 102, especificadas em tres grupos: (1) as que lhe cabe processar e julgar originalmente, ou seja, como Juizo unico e definitivo, e sao as questoes relacionadas no inc. I; (2) as que lhe incumbe julgar, em recurso ordinario, e sao as indicadas no inc. II; (3) e, finalmente, as que lhe toca julgar, em recurso extraordinario, e sao...
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