Stf, stj e quinto constitucional

1. INTRODUCAO
O presente trabalho ira abordar aspectos importantes sobre as mais altas cortes de julgamento do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justica (STJ). Ao longo das paginas iremos dissertar sobre o surgimento, quantidade de membros, requisitos e forma de escolha dos Ministros, competencias, e pontos importantes sobre cada um desses orgaos do Poder Judiciario, expondo os pontos de vista da doutrina e os julgados sobre pontos discutiveis. Ademais, tambem iremos abordar a materia pertinente ao quinto constitucional, explicitando a quem e reservado esse direito, a selecao e a escolha para insercao nos Tribunais.
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2. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) Com a vinda da familia real portuguesa para o Brasil, interrompida a comunicacao com Portugal, havia a necessidade de interpretacao das ordenacoes em casos de litigios. Destarte, D. Joao por meio do Alvara Regio de 10.05.1808, institui a ¡§Casa da Suplicacao do Brasil¡¨, sendo o primeiro orgao de cupula do poder judiciario do Brasil. Em seguida, ainda durante o regime monarquico, a Lei de 18.09.1828, criou o Supremo Tribunal de Justica. Em seguida, editada pelo Governo Provisorio da Republica, o Decreto no 848 de 11.10.1890, organizou o Supremo Tribunal Federal, que foi efetivamente instado em 28.02.1891. Ao longo da evolucao historica, na Constituicao de 1934, a denominacao constitucional da egregia corte foi alterada para Corte Suprema, retornado a nomenclatura anterior com o advento da Lei Maior de 1937, mantida ate os dias de hoje. O Supremo Tribunal Federal, trata-se da mais alta instancia do Poder Judiciario brasileiro, e tem como funcao principal zelar e defender a Constituicao Federal, julgando acoes que discutem lesao ou ameaca a Carta Magna. „h Composicao: E composto por 11 Ministros, nomeados pelo Presidente da Republica, apos aprovacao pela maioria absoluta do Senado Federal, devendo preencher os seguintes requisitos: a) idade entre 35 e 65 anos; b) ser brasileiro nato;