STC NG.1 DR.3

Agrupamento de Escolas de Azambuja ESCOLA SECUNDÁRIA DE AZAMBUJA
CURSO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS – NÍVEL SECUNDÁRIO 2013/2014 SOCIEDADE, TECNOLOGIA E CIÊNCIA

Direitos do Consumidor
"Durante quanto tempo são válidas as garantias dos bens de consumo?
Quando compra um produto novo, o aspeto e o funcionamento do produto devem corresponder exatamente ao anunciado. Mas conhece os seus direitos quando a sua nova máquina de café perde água ou lhe entregam uma porta verde em vez da azul que encomendou?

1. Direito do Consumidor
O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. http://www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/faq/consumidor.htm 2.Defesa do Consumidor
A defesa do consumidor é a atividade de proteção do consumidor através da divulgação de informação sobre a qualidade dos bens e serviços e através do exercício de pressão sobre as entidades públicas com o objetivo de defender os direitos dos consumidores.
A defesa do consumidor não se baseia apenas na punição dos que praticam atos ilícitos e violam os direitos do consumidor, como também na consciencialização dos consumidores relativamente aos seus direitos e deveres, além da consciencialização dos fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre as suas obrigações.

3.Instituições Nacionais da Defesa do Consumidor
A. Direção Geral do Consumidor – Ministério da Economia e da Inovação

http://www.consumidor.pt/
Descrição
A Direção-Geral do Consumidor tem por missão contribuir para a elaboração, definição e execução da política de defesa do consumidor com o objetivo de assegurar um elevado nível de proteção. " Decreto Regulamentar nº 57/ 07 de 27 de Abril.

B.