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DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
PROF. DANIEL PAIVA

UNIDADE VII – PLURALIDADE DE SUJEITOS
1. NOÇÕES GERAIS:
Nas relações jurídicas com pluralidade de sujeitos, apesar de se ter, aparentemente, uma só obrigação, encerram-se tantas obrigações quantas forem as pessoas dos credores e dos devedores. Assim, quando se fala em pluralidade de sujeitos, é preciso que se saiba se a prestação de cada um, para com a obrigação assumida, é parcial ou integral.
Em geral, numa obrigação em que existem, na mesma relação, vários devedores ou vários credores, o razoável é que cada devedor pague apenas parte da dívida, e que cada credor tenha direito apenas a sua parte da prestação.
Assim, o fracionamento da prestação (divisibilidade) seria a regra legal. No entanto, essa regra sofre exceção nos casos de indivisibilidade e de solidariedade.
Tanto na indivisibilidade quanto na solidariedade, embora concorram várias pessoas, cada credor pode reclamar a prestação por inteiro, e cada devedor responde também pelo todo.
As obrigações que possuem pluralidade de sujeitos podem ser classificadas inicialmente como NÃO SOLIDÁRIAS e SOLIDÁRIAS. Para tanto, devemos observar as seguintes regras:
2. OBRIGAÇÕES NÃO-SOLIDÁRIAS:
Toda vez em que nos depararmos com uma obrigação NÃO SOLIDÁRIA (que é a regra geral), deve ser analisado o seu conteúdo, isto é, verificar se o objeto da prestação (objeto indireto) é
Divisível ou Indivisível.
2.1.

OBRIGAÇÕES NÃO-SOLIDÁRIAS DIVISÍVEIS:

As obrigações divisíveis ou fracionárias estão relacionadas com o fracionamento da prestação, tendo em vista a pluralidade de devedores ou de credores.
Na verdade, havendo um só credor e um só devedor, seria irrelevante averiguar se a prestação é ou não divisível, visto que, segundo o art. 314 do Código Civil, divisível ou não, a prestação deverá ser cumprida por inteiro.
Ademais, esta figura obrigacional está baseada no art. 257 do Código Civil. Isto é, sendo a prestação divisível, a