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TRÁFICO HUMANO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO............................................................................3
2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRÁFICO HUMANO...................4
3. CONCEITO DE TRÁFICO HUMANO.........................................5
4. LEGISLAÇÃO PERTINENTE.....................................................5 4.1 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.....................5 4.1.1 CONVENÇÃO DE PALERMO...........................................................5 4.1.2 LEGISLAÇÃO BRASILEIRA..............................................................6 4. CONCLUSÃO.......................................................................................... 7 5. BIBLIOGRAFIA........................................................................................ 8

INTRODUÇÃO

O projeto de pesquisa em questão irá desenvolver sobre o tráfico humano, assunto mundialmente preocupante, que tem se alastrado cada vez mais e atraído uma atenção considerável frente á sua gravidade. Sob a perspectiva do direito internacional, será abordado seu contexto social, a legislação pertinente, observando a jurisdição nacional e internacional, bem como sua atuação em todo o mundo.

O tráfico humano é uma conduta criminosa com fins rentáveis por meio da exploração sexual ou por trabalhos forçados, evidenciando a escravidão camuflada. Ainda não se sabe muito bem, a dimensão desse crime sem fronteiras, mas o surgimento de inúmeras máfias e o desaparecimento de milhares de pessoas têm despertado a sociedade e a jurisdição vigente, que estuda com mais exatidão, o que deve ser feito para reverter esse quadro de alerta.

Começaremos abordando sobre os antecedentes históricos que influenciaram para a prática do crime, avaliando seu desenvolvimento ao longo do tempo. Logo, é necessário que se faça uma avaliação da legislação que