Sra.alessandra

MEC - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO
DAARG - DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ACADÊMICOS E REGISTRO GERAL
DRA - DIVISÃO DE REGISTROS ACADÊMICOS
INSTITUTO DE VETERINÁRIA
DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA E SAÚDE PÚBLICA

PROGRAMA ANALÍTICO
CÓDIGO: IV139
CRÉDITOS: 02 T

DISCIPLINA
MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL e PERÍCIA MÉDICA
VETERINÁRIA

OBJETIVOS DA DISCIPLINA:
Preparar os futuros profissionais para utilização dos conhecimentos técnico-científicos e dos códigos civil e penal e da jurisprudência no esclarecimento dos casos em que haja possibilidade de dolo ou culpa para com o animal ou proprietário.
Abordar as técnicas de peritagem em animais para identificação e/ou detecção de defeitos, vícios, doenças, avaliação de acidentes e realização de exames técnicos em questões judiciais.
Abordar as técnicas de perícias, exames e pesquisas reveladoras de fraude ou operação dolorosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições pecuárias, e para fins administrativos de crédito e de seguro.
EMENTA:
Métodos e técnicas utilizadas na medicina veterinária legal e perícia médica veterinária.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Introdução à disciplina. Denominações. Conceitos restritivos, extensivos e intermediário
2. Relações com as ciências médicas e jurídicas. Ciência interdisciplinar. Ciência pluricurricular.
Necessidade do estudo. Aplicações no direito constituído e direito constituindo.
3. O alcance da disciplina no âmbito judiciária, profissional, social e segurança pública.
4. Perícias médico-legais. Definição. Sinonímias. Peritos. Classificação das perícias. Credibilidade das perícias. 5. Documentos médico-legais. Definição. Tipos de atestados. Condições de legitimidade
6. Laudo pericial. Partes do laudo.
7. Noções de investigação técnico-científica. Definição. Conhecimento dos fatos. Tipos de provas.
Finalidades das provas. Dependências técnico-científicas.
8. Exigências legais para transporte de animais de corridas.

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