Sr. parente

INSTITUIÇÕES, BOM ESTADO, E REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA
Luiz Carlos Bresser-Pereira
In Ciro Biderman e Paulo Arvate (orgs.) Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus Elsevier, 2004: 3-15.

Neste capítulo vou examinar o Estado principalmente do ponto de vista da sua organização e administração. Ou seja, vou examinar o Estado enquanto organização, como um sistema social formalmente estruturado, que, como as demais organizações, precisa ser efetivo e eficiente. O Estado, naturalmente, é mais do que isto. É a instituição que organiza a ação coletiva dos cidadãos de cada Estado-nação, através da constituição nacional, e de todas as demais instituições legais ou jurídicas que cria ou legitima, e que fazem parte constitutiva dele próprio. É nessa qualidade que o Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados, e, mais amplamente, de promover o desenvolvimento econômico do país e a segurança econômica de cada um de seus cidadãos. Vou aqui examinar muito brevemente o papel do Estado na promoção da riqueza das nações, e concentrar minha atenção na própria organização ou aparelho do Estado, e particularmente na forma que é gerido. Vou, portanto, analisar a questão do Estado principalmente do ponto de vista da teoria das organizações e de sua gestão. Na primeira seção, definirei brevemente o Estado distinguindo-o do Estado-nação, e dentro do próprio Estado, separando o aparelho do Estado das instituições que ele cria, em sua qualidade de matriz das demais instituições jurídicas ou com força coercitiva. Na segunda seção, farei uma breve análise da relação entre Estado, revolução nacional, e desenvolvimento. Na terceira, o bom Estado aparece como o Estado democrático, que é ao mesmo tempo conseqüência e causa do desenvolvimento econômico. Finalmente, na última seção, discutirei brevemente os princípios que orientaram a Reforma da Gestão Pública de 1995/98, que estabeleceram as bases para uma organização do Estado mais