SPED

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA
UNOESC DE XANXERÊ
ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS

AUREANE PAGANI
ÉMILY BALERINI
JÉSSICA ORSO

SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Xanxerê
2014

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AUREANE PAGANI
ÉMILY BALERINI
JÉSSICA ORSO

SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Trabalho da disciplina de Contabilidade Tributária,
Curso de Ciências Contábeis, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina,
Unoesc de Xanxerê.

Professor: Nilva Benincá Reffatti

Xanxerê
2014

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RESUMO

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – é um sistema que se compõe em um relevante avanço na informatização da relação existente entre o fisco e os contribuintes.
Estabelecido a partir do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o SPED faz parte do
PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal, com vigência de 2007 a
2010. Basicamente, estabelece a modernização do sistema atual de cumprimento das obrigações acessórias, que são transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, por meio da certificação digital com a finalidade de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo, dessa forma, a validade jurídica dessas obrigações na sua forma digital. Diante disso, o presente estudo tem por finalidade realizar a explanação, a apresentação das especificidades e dos detalhamentos sobre as obrigações acessórias que compõem o SPED, como forma de aperfeiçoar os conhecimentos prévios sobre o assunto e desenvolver discussões acerca da eficiência da aplicação dessa nova sistemática. Em relação aos procedimentos metodológicos, os assuntos abordados no decorrer deste trabalho levam como base dados qualitativos, a partir de pesquisas aprofundadas em normas, legislações, e portais oficiais da Receita Federal do Brasil, que regulamentam e determina a aplicação, preenchimento e declaração das obrigações acessórias abrangidas pelo SPED. Como resultados, pretende-se esclarecer as