Sped

Muita gente ainda me questiona sobre a obrigatoriedade de preenchimento do registro I051, o Plano de Contas Referencial no SPED Contábil – ECD.

Para complicar a situação, há inúmeras publicações na imprensa que confundem a questão. Alguns artigos chegam ao ponto de afirmar que o Plano de Contas Referencial é obrigatório.

O fato é que o SPED ainda é um tema onde há pouca gente que realmente fala com propriedade e serenidade. Muitos ainda acreditam que “não vai pegar”, como se o SPED fosse uma moda, ou doença. Outros ainda criam mitos e fantasmas que aterrorizam e geram insegurança.

Precisamos todos estudar muito as diversas áreas do conhecimento que ele abrange: contabilidade, direito, tecnologia, áreas fiscais e tributárias, além de gestão empresarial. Mais que isso, precisamos de maturidade para entender que as consequências do SPED para o Brasil são sérias e fundamentais para competitividade das empresas e do país.

Mas, voltando à questão do Plano de Contas Referencial, para esclarecer definitivamente o tema, resolvi entregar a Escrituração Contábil Digital de minha empresa, a Ideas@Work, sem o registro I051.

Para garantir que não estou criando nenhum “problema” junto à RFB, resolvi consultá-los.

[Roberto] “Pretendo entregar nas próximas semanas a ECD de minha empresa voluntariamente. Minha empresa é pequena e tem regime de tributação baseado em lucro presumido.Há algum problema se eu enviar o arquivo sem o registro I051?”

[RFB] “O registro I051 não é obrigatório. Existe o seguinte esclarecimento em ‘perguntas frequentes’ do sitio do Sped:

’14. O que se entende por plano de contas referencial e qual sua finalidade?

Conforme as regras de validação (anexo ao Ato Declaratório Cofis nº 36/07), o registro I051 não é obrigatório. É um plano de contas, elaborado com base na DIPJ. As empresas em geral devem usar O plano Publicado pela Receita Federal pelo Ato Declaratório Cofis nº 36/07. As financeiras utilizam o Cosif e as seguradoras não