Sped Contábil

Páginas: 5 (1047 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS - CCA
Curso de Ciências Contábeis










SPED CONTÁBIL

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Fortaleza-CE
Maio, 2012
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SPED CONTÁBIL

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, como exigênciapara obtenção de nota da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob a orientação da professora Adriana Oliveira Nogueira.














Fortaleza-Ceará
Maio, 2012

SUMÁRIO







1 INTRODUÇÃO
O Sped contábil é a substituição da escrituração em papel pela Escrituração Contábil Digital – ECD, ou seja, é a obrigação de transmitir em versão digital os livros contábeisa seguir mencionados, são eles: I – livro Diário e seus auxiliares se houver; II – livro Razão e seus auxiliares se houver; III – livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.
Segundo a Instrução Normativa RFB nº 787 de 19 de novembro de 2007, estão obrigadas a utilizar a ECD para fatos contábeis ocorridos a partir de 1ºde janeirode 2008, as sociedades empresárias sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da portaria RFB nº 11.211, de 7 de novembro de 2007 e sujeitas à tributação do imposto de renda com base no lucro real;(Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009) para fatos contábeis ocorridos a parti de 1º de janeiro de 2009, as demais sociedades empresáriassujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.(Redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 926, de 11 de março de 2009); a adesão à ECD para demais pessoas jurídicas é facultativa.
As sociedades optantes pelo simples não estão obrigadas a ECD.
A ECD é gerada no próprio sistema de contabilidade da empresa e deverá sersubmetida ao Programa Validador e Assinador – PVA,especificamente desenvolvido para tal fim e que será disponibilizado na pagina da Receita Federal na internet.
A ECD deverá ser transmitida para o Sped até o último dia do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira à escrituração, o não cumprimento deste prazo gera uma multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês ou fração. Destaca-se que nos casos de extinção, cisão total,fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadoras até o último dia útil do mês subseqüente ao evento.
Todas as informações relativas à ECD, disponíveis no ambiente nacional do Sped, serão compartilhadas pela Receita Federal com as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e ainda com os órgãose as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das sociedades empresárias.
A autenticação dos instrumentos de escrituração dos empresários e das sociedades empresárias pela Junta Comercial não a responsabiliza pelos fatos e atos neles escriturados, que são de exclusivaresponsabilidade do empresário ou da sociedade empresária.



2 JUSTIFICATIVA
A pesquisa justifica-se pela grande necessidade de aumentar o conhecimento sobre o assunto em questão, pois é um assunto novo que muitos profissionais ainda não tiveram a oportunidade de conhecer e saber como funciona na prática.



3 OBJETIVOS
3.1 Geral
Promover a integração de todos os órgãos fiscalizadores parafacilitar o compartilhamento de informações do interesse de todos e posteriormente evitar atos ilícitos.
3.2 Específicos
Promover à integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais, respeitadas as restrições legais.
Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas...
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