Soluções de casos

Exercício I

1º)
a) No campo de Direito Privado. O fato de que são dois indivíduos, sendo, os dois de caráter natural. Quando o Estado se despe da soberania e se relaciona em condições de igualdade com os indivíduos, pessoas naturais ou jurídicas, o campo será o do Direito Privado.
b)Um locatário Y (pessoa jurídica), alugou um imóvel de um locador X (pessoa natural), para estabelecer um órgão do governo.
c) Não é possível traçar uma linha que separe os dois de forma absoluta, mormente em virtude da complexidade das relações jurídicas.
2º)
a) Direito Externo.
b) Direito Interno: Abrange só um Estado, visando a disciplinar, regular e normatizar os conflitos desse determinado Estado.
Ex: Um meliante cometeu um ato ilícito, que infringiu o art. 157 do Código
Penal (CP).
Direito Externo: Abrange estados estrangeiros, podendo ser de caráter público, que disciplina as normas entre os estados ou de caráter privado, que rege normas entre os cidadãos e os estados estrangeiros.
Ex: Empresário Brasileiro comprou um carro no exterior, com o intuito de trazer o carro para o Brasil.

Exercício II

1º)
a) (1) Direito Objetivo, (2) Direito Positivo, (3)Direito Subjetivo, (4) Direito Justo,
(5) Direito Correto, (7) Direito Objetivo, (8) Direito Positivo.
b) Direito Positivo: é a norma jurídica intencionalmente criada. Divide-se em 2,
Direito Objetivo e Direito Subjetivo.
Direito Objetivo: é a própria norma jurídica em abstrato. Ex: Código Civil,
Código Penal, etc.
c) Direito Subjetivo, pois é a faculdade do indivíduo de agir exigindo o que lhe foi garantido, dependendo de sua vontade.
d) O direito tem inúmeros significados, mas simplificadamente, direito é um conjunto de leis em geral para colocar ordem na sociedade, mostrando assim quais os direitos e quais os deveres de cada um.

A justiça é a virtude de dar a cada um aquilo que é seu. A faculdade de julgar segundo o direito e melhor consciência.

2º)

a) Sim, pois está no art. 5º da