Solucoes Pacificas

Daniele Tavares Pereira
Daniele Vendramini Brutomesso dos Santos
Fabio Augusto Versa Pissolito
Lucas de Oliveira Martins
Michelle Monteiro da Costa.
Yasmin Xavier Mattos

Soluções Pacificas de Controversas Internacionais.

Disciplina: Direito Internacional
Instituto de Ensino Superior de Assis-Imesa
Serie: 3ªTurma 1
Professor: Luciano Tertuliano da Silva

1 - INTRODUÇÃO

Se entre pessoas é comum a existência de divergências, conflitos entre os Estados não poderia ser diferente. Ao contrário da sociedade civil, na comunidade internacional não existe um órgão supremo a que todos obedeçam, com jurisdição obrigatória, mas há grandes avanços nesse sentido, como a ação, principalmente, da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e da Organização das Nações Unidas (ONU), embora seus esforços sejam atrapalhados por alguns de seus próprios membros.

Como não há o monopólio desse poder central superior aos Estados, há de se suprir tal lacuna para impedir que os Estados se agridam mutuamente. E caso não seja possível evitar que surjam conflitos, é de dever moral de todo Estado ao menos tentar uma solução pacífica antes de partirem para os métodos coercitivos que podem chegar ao extremo da luta armada (guerra).

As controvérsias internacionais podem ter inúmeras causas. A doutrina costuma dividi-las emjurídicas (que podem resultar da violação de tratados e convenções; do desconhecimento, por um dos Estados, dos direitos do outro; da ofensa à princípios correntes de Direito internacional, na pessoa de um cidadão estrangeiro) e políticas (que envolvem apenas choques de interesses, políticos ou econômicos; ou resultam de ofensas à honra ou à dignidade de um Estado), embora na prática seja difícil distinguir qual a natureza das controvérsias.

2–MODOS PACÍFICOS DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS INTERNACIONAIS

2.1 – Classificação

A classificação mais didática de tais meios de solução depreendida dentre os autores estudados foi a seguinte [1]:

2.1.1 – Meios Diplomáticos

a)