SOLU O PAC FICA DAS CONTROV RSIAS INTERNACIONAIS

SOLUÇÃO PACÍFICA DAS CONTROVÉRSIAS INTERNACIONAIS

Magalhães, Thayara Camila Da Silva.1

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como tema as soluções pacíficas de controvérsias internacionais único meio juridicamente disponível e viável para resolução de controvérsias entre os sujeitos de direito internacional. No cenário contemporâneo os meios de solução das controvérsias internacionais são diversos, e consoante leciona Valerio Mazzuoli podem ser diplomáticos ou não judiciais, meios semi-judiciais e meios judiciais, não existindo entre as formas de solução de controvérsias internacionais escalonamento hierárquico, á exceção do inquérito.

Nesse passo, todas as vias disponíveis para a resolução de controvérsias no âmbito internacional figuram num plano de igualdade jurídica. Isso pode ser constatado no cenário internacional graças à multiplicidade de meios de solução de controvérsias, e a faculdade das partes na escolha dos caminhos alternativos para por fim a controvérsia, permitindo-se assim uma escolha harmônica com a natureza do litigio e a preferência das partes conflitantes.

Dos inúmeros modos de solução de controvérsias internacionais, abordarei os meios pacíficos. Contudo, vale destacar que os meios de solução de controvérsias disponíveis, como leciona Ian Brownlie não é obrigatória a sua utilização, assentando os processos de resolução assim como os procedimentos formais e jurídicos de solução das controvérsias no consentimento das partes conflitantes.

2. JUSTIFICATIVA
O meio de solução pacífica de controvérsias internacionais tem grande relevância não só por ser uma das temáticas mais tradicionais no Direito Internacional, mas também pelas atuais e intensas modificações no âmbito das relações internacionais proporcionadas principalmente pelo fenômeno da globalização. Ademais, a preocupação em evitar que atrocidades como as cometidas nas duas Grandes Guerras se repitam, e a busca pela manutenção de uma ordem ainda que juridicamente a sociedade