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ESTUDOS DE CASO E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

PARTE I – Responsabilidade Civil

1. João (17 anos), emancipado voluntariamente, envolve-se numa briga em uma casa noturna e pensando estar diante do carro de seu desafeto, quebra todos os vidros. Sem que soubesse, seus atos foram presenciados por um colega de Faculdade que, reprovando sua conduta informa ao proprietário – Sr. Pedro – o nome do causador do dano e onde poderia ser encontrado. Contando no dia seguinte pelo advogado do Sr. Pedro, João alega que não irá pagar o prejuízo, visto que não possui recursos para tal, estando desempregado. Na qualidade de advogado de Pedro, quais fundamentos você usaria para obter a respectiva reparação?

2. Rodrigo (9 anos) encontra-se sob a guarda da mãe, em razão da separação de seus pais. Certo dia, Rodrigo solta um balão no quintal da casa de sua avó, que vem cair, no terreno do vizinho, atingindo a moto de Júlio que incendeia resultando perda total. Quem responderá pelos danos causados, sabendo-se que o pai de Rodrigo para pensão regularmente e sua mãe não possui rendimentos próprios, contando apenas com aquele pensionamento do filho e um auxílio mensal que recebe de seus pais.

3. Caio é empregado da Taurus Administração e Serviços Ltda., empresa terceirizada pelo banco Sul S/A, onde trabalha como servente na Agência Icaraí. Ao final do expediente, distraindo-se com o jogo que ouvia pelo rádio, deixa cair no chão o laptop pessoal do gerente, que se esquecera de levar ao voltar para casa. Quem deverá indenizar o prejuízo, Caio ou a empresa Taurus?

4. Tício – ainda em contrato de experiência – eletricista da Empresa Energia Ltda., que presta serviços em domicílio, é enviado para atender uma antiga cliente de seu patrão. Confiando na empresa contratada, a cliente deixa-o trabalhando e vai ao mercado, oportunidade em que Tício furta dois relógios de ouro que se encontravam na gaveta da cômoda. Não utilizando os relógios com frequência, a cliente só