Soluções dos conflitos entre tratados internacionais e as normas de direito interno

Páginas: 22 (5358 palavras) Publicado: 23 de junho de 2011
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA
CURSO – DIREITO
TURNO – NOITE
SEMESTRE – VII
PROFESSOR – ANTONIO FURTADO DE OLIVEIRA
PROFESSOR –ALUNA – MARIA IVONE DA SILVA PEREIRA

SOLUÇÕES DOS CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E AS NORMAS DE DIREITO INTERNO

CRATO – CE
FEVEREIRO\2011

INTRODUÇÃO

No âmbito do Direito Internacional há bastante tempo se discute soluções para osconflitos surgidos em relação ao relacionamento, à hierarquia entre aos tratados internacionais e as normas de ordem interna. Diante desse impasse e para tentar resolver referido problema duas teorias se firmaram: a Teoria Dualista e a Teoria Monista. Os dualistas reconhecem a existência de duas ordens distintas, uma interna e outra internacional, que não mantêm qualquer tipo de vinculação,enquanto que os Monistas defendem a existência de uma única ordem lógico-jurídica que engloba a ordem interna e a internacional. O presente trabalho se propõe a discutir a forma pela qual o ordenamento jurídico brasileiro se relaciona com o problema em questão e como posicionam-se doutrina e jurisprudência.
1. SOLUÇÕES DE CONFLITOS ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E AS NORMAS DE DIREITO INTERNO1.1. Antinomia entre standards internacionais” e soberania do Estado Nacional”

A nossa Constituição Federal é omissa quanto à hierarquia dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro, deixando para a doutrina e a jurisprudência a tarefa de resolver os conflitos entre as normas internas e internacionais. Uma das questões que mais suscinta discussão nesse âmbito está relacionada aos direitos egarantias fundamentais. Isso ocorre em razão do aumento de normas internacionais celebrados pelo Brasil cujos objetos interferem não somente nas relações mantidas entre Estados, mas principalmente nas relações decorrentes dos vínculos dos referidos tratados com os indivíduos. O que ocorre é que surge uma aparente antinomia entre standards internacionais e a soberania do Estado nacional, poiseste deixa de ter total autonomia para definir e aplicar o Direito Interno, passando a possuir o dever de observar as normas internacionais que visam a proteção de Direitos Humanos. Vale relembrar como já mencionado  que existem duas posições opostas acerca do sistema adotado no País quanto à questão da incorporação dos tratados internacionais ao direito interno brasileiro: as teorias monista edualista.
  A corrente monista, na qual dentre seus adeptos destaca-se Hans Kelsen, defende que as normas internacionais e nacionais decorrem de um único sistema jurídico, constituindo, portanto, o Direito Internacional e o Direito Interno um ordenamento jurídico unitário. Em contrapartida, a corrente dualista entende que há duas ordens jurídicas distintas e que não se comunicam – uma interna e outraexterna –, operando, cada uma delas, em âmbitos jurídicos próprios. Para essa última teoria, as ordens jurídicas nos planos internacional e interno possuem origens e objetos diversos, mutuamente excludentes entre si, defendendo que a ordem interna regula as relações entre os indivíduos e a internacional as relações entre Estados soberanos. Ou seja, a primeira envolvendo a Constituição Federal edemais regras vigentes internamente, e a segunda os tratados e demais normas que regem o relacionamento entre os Estados.
  Os dualistas, diante dessa não-interferência entre os dois sistemas jurídicos, aduzem que, se o Direito Internacional é aplicado a um Estado, significa que este, expressamente, incorporou as normas internacionais em seu direito interno. Segundo tais ditames, para a teoriamonista, celebrado um tratado internacional, este seria de observância obrigatória na esfera interna do País, sem a necessidade de qualquer outro ato para a sua internalização; e, para a teoria dualista, para a introdução de normas internacionais no sistema interno é indispensável que haja um ato de sua recepção. Assim, no caso de não incorporação de um tratado internacional, com o qual houvesse o...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • solução de conflitos entre tratados internacionais e normas de direito interno
  • Conflito entre tratado internacional e normas de direito interno
  • Conflito entre tratado internacional e norma de direito interno
  • O tratado internacional de direitos da criança e o direito interno
  • Conflito de normas de direito internacional e norma interna
  • Os tratados Internacionais de Direitos Humanos e as Normas Brasileiras
  • Direito internacional
  • Direito Internacional

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!