Soldados da borracha

CLÁUDIA MARLICE DA ROSA MENDES

SOLDADOS DA BORRACHA E O ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Santa Maria 2012

CLÁUDIA MARLICE DA ROSA MENDES

SOLDADOS DA BORRACHA E O ARTIGO 54 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Constitucional II, Área de Ciências Sociais e Aplicadas, UNIFRA. Curso de Direito noturno -

Orientadora: Andrea Nárriman Cezne

Santa Maria 2012

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O presente trabalho versa sobre norma capitulada no ADCT - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS da Constituição de 1988, inicialmente cabendo fazer uma breve menção da finalidade deste instituto. As normas disciplinadas no ADCT têm como principal finalidade, fazer uma transição pacífica de um ordenamento jurídico, à luz de uma Constituição, para outro, à luz de um novo Texto Constitucional. Sendo assim, a maioria dos seus dispositivos trazem normas temporárias, o que possibilita a alteração das mesmas, pois não são Cláusulas Pétreas, porém essas mudanças não podem desvirtuar o fim primordial do instituto, devendo a reforma obedecer ao ato jurídico perfeito.1 Neste âmbito, o presente estudo abordará o art.54, advindo da Lei 7.986, de 28 de dezembro de 1989. A referida norma surgiu da necessidade de regulamentação pelo legislador, frente à situação ocorrida em 1943, durante a II Guerra Mundial, quando o Brasil assinou acordo de cooperação com os Estados Unidos da América, com o fim específico de combater as forças do Eixo. Tal acordo, positivado no Decreto-Lei n. 5.813, de 1943, determinou o envio de homens para Frente Italiana, e também a remessa de borracha dos seringais amazônicos para os Estados Unidos, para fomentar a indústria bélica daquele país.2 Seringueiros foram recrutados, principalmente no Nordeste, onde famílias inteiras foram enviadas para a Amazônia, onde aprenderam e exerceram o ofício de seringueiros. Segundo acordado, o Governo Americano daria uma compensação financeira