Sociopaternidade

APS – Atividade Prática Supervisionada http://www.fsg.br/ VALORAÇÃO E EFETIVIDADE DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA EM MEIO AS FAMÍLIAS HOMOPARENTAIS
Amanda Cristina Signor, Geórgia Catharina e Lucas Borba de Carvalho.
Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha
Mestra Letícia Baron Bortoluzzi
. Resumo
Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar do que se trata o trabalho, expressar o método de pesquisa, objetivos e resultados obtidos ou, se for o caso, resultados esperados. Fonte Times New Roman 10 de cor preta, alinhamento justificado, espaçamento 1,0.
Palavras-chave:
Homoafetividade. Novas. Famílias. Paternidade. Socioafetividade.
1 INTRODUÇÃO Quando nos deparamos com o termo paternidade, somos imediatamente relacionados à família e aos laços sanguíneos que a constituem. Isso porque até muito pouco tempo atrás a família possuía um modelo hierarquizado, machista, conservador, heterossexual e patriarcal que passava exatamente essa ideia de que a família é composta por um homem que exerce a função de pai e marido, a mulher que se apresenta como esposa e mãe e consequentemente os filhos gerados durante o casamento deste casal. Seguindo a linha de pensamento deste modelo vetusto, filhos concebidos fora do casamento eram considerados ilegítimos, ou seja, não eram assegurados por direito algum, sendo-lhes vetado inclusive o direito de serem registrados por seu pai. A partir de 1831os chamados filhos bastardos podiam ser considerados herdeiros, concorrendo com a herança, mas apenas na falta de outros ascendentes.
Para o CC/16, a família era uma, aquela oriunda do matrimonio entre homem e mulher, não sendo as demais assim consideradas. Desta forma, qualquer outra relação que tivesse por objetivo construir uma família seria criminalizada e tachada como concubinato (relação extraconjugal paralela ou posterior ao casamento). Importante destacar que até 1977 não existia a possibilidade do divórcio, sendo