Sociologia

A regulação no contexto brasileiro: reflexões inspiradas em Guerreiro Ramos,
Maurício Tragtenberg e Fernando Prestes Motta
Autoria: Duarte de Souza Rosa Filho, Maria Ceci Misoczky
Resumo
No âmbito do processo de reforma do aparelho de Brasil, a partir dos anos 90 surge o tema regulação de serviços públicos, que ainda merece reflexões tendo em vista as especificidades referidas à sua origem estrangeira e ao contexto em que está sendo implantado. Este ensaio teórico, adotando uma perspectiva interpretativista construcionista, oferece aos leitores reflexões inspiradas na produção teórica de Alberto Guerreiro Ramos, Maurício Tragtenberg e
Fernando C. Prestes Motta. Estes autores, expoentes da vertente crítica do pensamento brasileiro em administração, propiciam insights para que se considere o tema no contexto da nossa formação social. O texto se inicia com uma contextualização da regulação no bojo do ideário da nova administração pública, seguindo-se reflexões críticas organizadas da seguinte forma: domínio da racionalidade instrumental na sociedade centrada no mercado; corporações e burocracias; comportamentalismo, formalismo e jeitinho; política cognitiva e suas construções retóricas.
Introdução
O tema da regulação, na forma como foi incorporado no processo de reforma do aparelho de Estado brasileiro, é parte da construção epistêmica conhecida, a partir da denominação instituída por Hood (1991), como nova administração pública (NAP), ou como administração pública gerencial – como foi chamada no Brasil a partir dos esforços retóricos do seu coordenador político de distanciar-se do movimento reformista internacional e de sua vinculação com o ideário neoliberal (Bresser Pereira, 2001).
De acordo com Boston et al. (1996) a NAP pode ser sintetizada como a definição de regras de modo a separar a formulação de políticas de sua operação, ou seja, separar as dimensões políticas e a administrativa. A formulação de políticas passa a ser entendida como