SOCIOLOGIA

No início do século XX já se pensava na defesa dos direitos e garantias fundamentais na sociedade, entretanto, após a Segunda Guerra Mundial este pensamento ganhou força, pois, com as atrocidades vistas durante as duas grandes guerras, ficou claro que os direitos humanos deveriam ser protegidos pelo direito internacional. A Carta das Nações Unidas, tendo Hans Kelsen como um de seus mentores, espelha esta preocupação em seu preâmbulo. “Nós, os povos das Nações Unidas, resolvidos a preservar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço de nossas vidas, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade dos direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas”. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada solenemente em Paris em 10.12.1948.
Tem-se que “Constituição” é o conjunto de normas e princípios de maior força hierárquica dentro do ordenamento jurídico, com o intuito de organizar e estruturar o poder político, além de definir seus limites, inclusive pela concessão de direitos fundamentais ao cidadão.
Deve-se ter sempre em mente que a Constituição tem, também, o ideal de limitar o poder estatal, para que os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos não sejam usurpados por governantes inescrupulosos, ou seja, o poder estatal deve sofrer limitações para que a defesa dos cidadãos esteja garantida.
Com a volta da família real para Portugal, iniciou-se um movimento no sentido de produzir uma Constituição para o Brasil. Em 1823 já estava constituída a Assembléia que, por desavenças com o Imperador, foi dissolvida.
Foi criado, então, o Conselho de Estado, incumbido de elaborar um novo projeto, baseado no pensamento liberal, que tem por alicerce do sistema social o homem, como indivíduo. Segundo Rousseau, o homem vive em estado de natureza, onde são livres, e irão pactuar um contrato para poderem