Sociologia

FACULDADE SANTA AMÉLIA – SECAL

THIAGO GONZAGA RODRIGUES SILVA

AMANDA DE FÁTIMA RAMOS

LEONARA DE LIMA FERREIRA

MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA

VERÔNICA MENEZEZ

ANDERSON SANTOS

FRANCINE FERREIRA

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

ARTIGOS 204 À 207 DO CÓDIGO PENAL.

PONTA GROSSA

2012

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

ARTIGOS 204 À 207 DO CÓDIGO PENAL.

INTRODUÇÃO

Crimes contra a Organização do Trabalho

Os artigos 197 a 207 do Código Penal brasileiro tratam acerca dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, onde o foco principal trata exclusivamente dos artigos 204 à 207 do CP, onde trazemos de forma objetiva jurisprudências e demais explicações, fundamentando em uma pesquisa bibliográfica, as disposições previstas em cada um desses artigos específicos, bem como as sanções aplicadas aos agentes que cometem esta conduta tipificada.

Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

Art. 204 - Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho:

Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Neste respectivo dispositivo do Código penal, tenta-se nacionalizar o trabalho, pois sendo o código penal de 1940, remetia-se a Constituição Federal de 1967 e 1969, onde fixavam percentuais para brasileiros natos e percentuais para estrangeiros nos ramos comerciais e industriais.

Este dispositivo caiu em desuso com a entrada da nova Constituição em 1988, onde nela nada contem sobre a nacionalização do trabalho e apresenta um novo conceito, onde todos são iguais em direitos e obrigações, sendo brasileiros natos ou naturalizados, ressalvados alguns casos previstos na constituição sobre cargos elevados do governo e forças armadas.

O bem jurídico tutelado nesta ocasião era a nacionalização do trabalho, tendo como figura ativa o empregador das