sociologia

SOCIOLOGIA JURÍDICA:
RESUMO UNIDADE 4: NORMAS JURÍDICAS E EFEITOS SOCIAIS
Prof. Sergio Almeida
Considerações iniciais:
A Sociologia Jurídica analisa o processo de criação do direito e sua aplicação na sociedade. Examina o impacto social das previsões legais que existem, percebendo que a lei tem a capacidade de influenciar, condicionar e inclusive transformar o comportamento dos cidadãos. O controle social formal advém da própria sociedade, como um imperativo para a sobrevivência do grupo e dos membros do grupo.
Chamamos de efeito qualquer repercussão social ocasionada por uma norma constitui um efeito social da mesma. São todos e quaisquer resultados produzidos pela norma, decorrentes até mesmo de sua própria existência. Toda e qualquer conseqüência, modificação ou alteração que a norma produza no mundo social.
Os efeitos podem ser positivos ou negativos. Entre os efeitos positivos da norma, podemos destacar: função de controle social, função educativa, função conservadora e função transformadora. Já entre os efeitos negativos, podemos citar o caso quando há omissão da autoridade em aplicar a lei ou quando ocorre falta de estrutura adequada para aplicação da lei.
Eficácia é uma conseqüência da validade: é a força do ato para produzir os efeitos desejados. Só o ato válido, revestido de todos os seus elementos essenciais, tem força para alcançar os seus objetivos. O ato nulo, inválido, que nasceu defeituoso, com falta de um de seus elementos, não tem força para tal, não produz efeitos, sendo, portanto ineficaz.
A lei eficaz é aquela que tem força para realizar os efeitos sociais para os quais foi elaborada. Uma lei, entretanto só tem essa força quando está adequada às realidades sociais, ajustada às necessidades do grupo. Trata-se do grau de cumprimento da norma dentro da prática social. A eficácia é a adequação entre a norma e as suas finalidades sociais. É eficaz a norma que atinge os seus objetivos, que realiza as suas finalidades, que atinge o alvo